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Pressão de centrais atrasa o envio de projeto do governo
Após apelo de sindicatos, Lula adiou a entrega ao Congresso e
criou grupo de trabalho, que funcionará até 30 de novembro
Parte do governo defende
envio de proposta unilateral
se não houver consenso com
os sindicalistas; FHC também
tentou regulamentar greve
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionado por centrais sindicais e sindicatos dos servidores, o governo Lula ainda não
definiu o projeto de lei que vai
restringir o direito de greve no
setor público. Quando e se virar
lei, a regulamentação estará definida -e a decisão de ontem do
Supremo, estipulando as regras
do setor privado para os servidores, seria então substituída.
Dentro do governo, defensores da restrição ao direito de
greve comemoram a decisão do
STF. Isso, na avaliação deles,
deve forçar os sindicatos a negociar um texto mais próximo
do elaborado pelo governo.
Ministério do Planejamento
e Advocacia Geral da União finalizaram uma proposta em
agosto, que listava 19 setores
essenciais nos quais não poderia haver paralisação geral, sendo exigido que pelo menos 40%
desses serviços fossem mantidos em funcionamento.
O texto não agradou centrais
como CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e Força Sindical, além de sindicatos que
pressionaram Lula para que o
texto não fosse enviado ao Congresso de imediato, como estava previsto inicialmente.
Lula, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Bernardo, acatou o pedido dos
sindicalistas e criou um grupo
no governo para debater com
os servidores, durante 60 dias,
prorrogáveis por mais 30, uma
proposta consensual.
Os primeiros 60 dias venceriam no final de outubro, mas
como ainda não há sinal de
acordo o prazo já foi prorrogado para 30 de novembro. No
governo, há uma ameaça de que
se não houver consenso será
enviado ao Congresso um projeto de autoria só do Executivo.
O direito de greve do servidor
público está previsto na Constituição elaborada em 1988. O
texto que fixa esse direito dos
trabalhadores remete, porém,
para uma lei específica a definição dos "termos e limites" das
paralisações. Até hoje essa regulamentação não foi feita.
Ela foi tentada no governo
Fernando Henrique Cardoso,
que enviou proposta ao Congresso. Como o texto original
foi todo modificado, FHC desistiu de seguir discutindo o assunto, vencido pelo lobby de
servidores no Legislativo.
No governo Lula, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a fechar uma proposta com as centrais. O projeto, porém, não foi considerado
satisfatório pelo governo, por
ser muito favorável aos servidores. Havia, por exemplo, a
proposta de que o governo não
poderia substituir servidores
em greve. Não se tocava na polêmica do corte de ponto de
grevistas.
No texto finalizado pelo Planejamento e pela AGU, os servidores não aceitavam, por
exemplo, a definição de que pelo menos 40% dos serviços essenciais fossem mantidos em
funcionamento. Eles defendem
um limite de 30%. Sindicalistas
rejeitam ainda um quórum de
dois terços da categoria para
aprovar a deflagração de uma
greve, alegando que isso inviabiliza qualquer paralisação no
setor público.
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