Ao negociar com tucanos, Planalto avisa que precisa do tributo para aumentar repasses

Idéia é fazer corte simbólico da CPMF em 2008 e elevar, em quatro anos, a fatia da contribuição destinada aos Estados para setor da saúde

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula praticamente desistiu de adotar um cronograma de redução gradual da alíquota da CPMF até 2010. Agora, a idéia é fazer apenas um corte no imposto do cheque no próximo ano a fim de permitir um aumento de repasse de verbas, principalmente na saúde, para os governadores.
A proposta inicial do governo era reduzir a alíquota dos 0,38% atuais para 0,30% no final do mandato do presidente Lula. Foi abandonada pela equipe de Lula por considerar que ela diminuiria o espaço para negociar outros cortes de impostos com os tucanos e, ao mesmo tempo, elevar o repasse de recursos para a saúde.
A Folha ouviu de um ministro, que pediu reserva de seu nome, que se "os governadores querem mais verbas e cortes de impostos, não há como reduzir a alíquota como planejado".
Há inclusive a sugestão de não fazer nenhuma redução na alíquota, mas o risco é o desgaste político. Segundo a avaliação de governistas, seria necessário pelo menos uma "redução simbólica" da CPMF.
Para convencer a oposição desse único corte no imposto do cheque em 2008, o governo prometeu ontem aos tucanos aprovar num prazo de um ano uma reforma tributária.
Em reunião ontem no final da tarde no Planalto, os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) apresentaram a governistas e membros da Frente Parlamentar da Saúde alternativas para aumentar os recursos do setor.

Emenda 29
A proposta é aumentar em R$ 20 bilhões os repasses à saúde nos próximos quatro anos. A maior parte viria da própria CPMF e as alterações seriam feitas no âmbito da regulamentação da emenda 29 - ao ser aprovada, em 2000, a emenda definiu repasses obrigatórios da União, Estados e municípios para a saúde até 2004, mas o Congresso ainda não votou a lei para definir como ficariam essas regras a partir de então.
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o governo propôs um aumento escalonado, até 2010, do percentual arrecadado com a CPMF e destinado à saúde. Hoje, dos 0,38% da alíquota do imposto, 0,20% vão para a saúde. Segundo Perondi, a idéia do governo é, em 2008, aumentar este percentual para 0,23% e chegar a 0,28% até 2011.
Para obter os recursos, a União determinaria que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) - que dá ao governo autonomia para usar como quer 20% dos recursos com destinação prevista no Orçamento - não incidiria sobre a CPMF.
"Isso representaria R$ 3 bilhões a mais em 2008. Esses R$ 3 bilhões não enfrentam a crise", reclamou Perondi. Mantega rejeitou o pedido da Frente para que os repasses fossem vinculados à receita corrente bruta ou líquida da União.

Custo das exigências
Pelos cálculos da equipe econômica, a conta da negociação para prorrogar a CPMF até 2011 pode atingir até R$ 7,2 bilhões se três pedidos dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) forem atendidos.
Seriam cerca de R$ 3 bilhões em aumento de repasse de verbas da saúde, por meio da emenda 29; de R$ 2,5 bi a R$ 3 bilhões com o corte de impostos nos investimentos em saneamento básico e R$ 1,2 bilhão no aumento de transferências de recursos da Cide (tributo para manutenção de rodovias) aos Estados.
Para convencer a oposição, sobretudo o PSDB, a votar com o governo, a idéia é estabelecer um calendário de aumento de verbas à saúde, beneficiando Estados, em quatro anos.
A proposta está contida no PAC da Saúde por Temporão. Só que ele defende R$ 9 bilhões por ano. Esse valor é tido como inviável. Inicialmente, o governo vai oferecer R$ 2 bilhões. (VALDO CRUZ)


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