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Deputados usam verba da Câmara em suas empresas
Envio de dinheiro público a empreendimentos deles ou de familiares era prática comum
Notas fiscais que detalham o uso da verba indenizatória foram obtidas e analisadas pela Folha; congressistas negam haver ilegalidade
ALAN GRIPP
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Deputados federais direcionaram sistematicamente verba
pública da Câmara para as suas
próprias empresas ou para as
de familiares, revela a documentação secreta obtida pela
Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos exemplos se refere à
Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de
Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher
do ministro, a deputada Nice
Lobão (DEM-MA).
De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$
5.727, foram feitos dentro da
rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de
R$ 15 mil mensais usada pelos
deputados.
Sócio da empresa, o senador
Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma
que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.
"O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco
dias da semana. Estava locado
até quando era permitido pelas
regras [internas da Câmara]",
disse o senador. O ministro
Edison Lobão estava ontem em
viagem ao exterior. De licença
médica, Nice também não comentou os gastos.
Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum
deles se repetiu após abril,
quando os gastos passaram a
ser divulgadas na internet.
Na ocasião, após a revelação
de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando
explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.
O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no
Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição:
o uso do dinheiro público deve
seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Carro
Assim como Nice Lobão,
Marcelo Teixeira (PR-CE)
apresentou notas mensais de
R$ 5.550 do Plaza Praia Suítes,
em Fortaleza, hotel do qual é
proprietário. O empreendimento figura entre os doadores
de sua campanha a deputado
em 2006, com R$ 25 mil.
O congressista disse que os
recursos custearam a locação
de carros para sua atuação no
Estado -serviço que, segundo
ele, é oferecido pelo hotel: "Não
vejo nenhum problema. Procura ver na forma da lei se a empresa recebeu de fato os recursos e se recolheu os impostos.
Isso é que importa".
Teixeira e os demais deputados ouvidos também não consideram antiético usar recursos
públicos em benefício próprio.
Osório Adriano (DEM-DF)
classifica como absurda a proibição. No fim de 2008, ele foi
reembolsado em R$ 4.751,13
por gastos de gasolina no Posto
Brasal, de sua propriedade.
O mesmo ocorreu com Antônio Andrade (PMDB-MG), que
gastou R$ 6.000 no Posto Mangueirão, em Vazante (MG). Ele
não respondeu aos recados deixados pela Folha.
Já Dilceu Sperafico (PP-PR)
foi reembolsado por gastos de
R$ 5.150 no hotel e na rádio
pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no
Olinda Park Hotel, em Toledo,
ele diz disse que se referem a
hospedagem de dois assessores
de fora da cidade. Em relação
aos R$ 3.550 direcionados à
Rádio Cultura Palotinense
(Nova Rádio Cultura), ele diz
que a rádio noticiava material
de divulgação preparado por
seu gabinete, além de entrevistá-lo esporadicamente.
"Na época não tinha norma
específica que proibia. Durante
14 anos, acho que foram duas
vezes que foi usado isso aí. Não
é coisa corriqueira."
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