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JUSTIÇA
TV foi contratada sem licitação
Condenação de Maluf é confirmada pelo STJ
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça de São Paulo) confirmou a
condenação do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf em uma ação
popular sobre a contratação da
TV Globo pela Prefeitura de São
Paulo para a transmissão da 1ª
Maratona de São Paulo. A decisão
foi publicada no final de 2003.
A ação foi movida pelos então
vereadores petistas José Eduardo
Cardozo (hoje deputado federal)
e Adriano Diogo (hoje secretário
municipal do Verde e do Meio
Ambiente). Ela já havia sido julgada procedente em primeira instância e depois confirmada pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os advogados de Maluf afirmam que irão recorrer da decisão. Se eles não obtiverem sucesso, o ex-prefeito e a TV Globo terão de devolver R$ 1,2 milhão,
corrigidos desde 1995, quando foi
celebrado o contrato -declarado
nulo pela Justiça. Em 1995, quando era prefeito de São Paulo, Maluf criou a Maratona de São Paulo,
cujo circuito passa por algumas
de suas principais obras viárias,
entre elas o túnel Ayrton Senna.
Na época, a Secretaria Municipal de Esportes contratou sem licitação a TV Globo para transmitir a maratona -o que, na prática, significava colocar as obras
viárias de Maluf em evidência.
A Justiça considerou que Maluf
deveria ter aberto concorrência
pública para a organização e
transmissão do evento. Porém a
administração Maluf fechou
acordo de exclusividade com a
Rede Globo, sob a alegação de que
ela seria a detentora exclusiva dos
direitos de organização e transmissão desse tipo de prova.
Mas a Confederação Brasileira
de Atletismo, que teria cedido os
direitos de exclusividade à Globo,
negou a informação. Ainda tramita na primeira instância uma
ação de responsabilidade por ato
de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo contra
Maluf por causa desse contrato.
Caso seja condenado nessa ação,
o ex-prefeito poderá ter seus direitos políticos suspensos.
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