São Paulo, domingo, 27 de fevereiro de 2005
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QUESTÃO AGRÁRIA Em 2004, só 4.408 famílias, de meta de 150 mil prevista no Plano Nacional de Reforma Agrária, foram atendidas Regularização fundiária atinge 3% da meta
EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Propalada como uma das principais bandeiras do governo federal na região amazônica, o programa de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem caminhado a passos lentos. Em 2004, apenas 4.408 famílias foram atendidas, ou seja, 3% da meta de 150 mil prevista no Plano Nacional de Reforma Agrária do governo federal. Desde o assassinato da freira Dorothy Stang, há duas semanas, integrantes do primeiro escalão federal, entre eles o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), têm dito que a atual violência no Pará é uma reação aos projetos do governo na região, entre os quais o de regularização fundiária. A meta do governo é atender 500 mil famílias com a titulação de imóveis (regularização fundiária) até 2006, sendo 150 mil em 2004, 150 mil em 2005 e 200 mil em 2006. Em 2004, porém, apenas 4.408 foram atendidas. E outros 84 mil processos, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), estão em andamento. Última etapa A titulação é a última etapa de um longo processo, que inclui o levantamento ocupacional e da estrutura de uma região, o detalhamento cadastral do ocupante do imóvel público e a avaliação das condições locais. Para a realização desse trabalho, é preciso, além de técnicos treinados, veículos e aparelhos GPS (sistema de posicionamento global por satélite). Responsável pelo programa, o Incra admite a insuficiência de estrutura de pessoal e orçamentária para atender à demanda nacional de regularização de imóveis. "O problema é muito grande, muito maior do que a nossa capacidade orçamentária", disse Edaldo Gomes, coordenador da Divisão de Ordenamento Territorial da autarquia (leia texto nesta página). Até agora, as metas do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), lançado em novembro de 2003, têm ficado apenas no papel. No ano passado, por exemplo, nenhuma meta foi cumprida. Além dos 3% atingidos pelo programa de regularização fundiária, assentou-se 81,2 mil famílias diante de uma meta de 115 mil e atendeu-se 9.186 famílias no programa de crédito fundiário diante de uma promessa de 37 mil. Regras de posse Para o biólogo José Maria Cardoso, da ONG Conservação Internacional, o governo poderia adotar, além da titulação, a prática de concessão de terras aos colonos do Norte do país. "Isso evita que áreas antes do governo federal e agora sob o domínio privado dos colonos, por exemplo, possam ser destinadas ao desmatamento ou vendidas para outros interesses", diz. Para que o governo entregue o título de posse, a família deve estar trabalhando e vivendo no imóvel há pelo menos um ano, além de explorar o local de acordo com normas ambientais. É vetado o benefício de família cujo imóvel ocupado não estiver cadastrado no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), que possua outra propriedade em qualquer local do país ou tenha sido assentada em programas de reforma agrária. Para este ano, cerca de R$ 84 milhões do orçamento do ministério estão reservados para a regularização e a estruturação fundiária. Da meta de 150 mil imóveis a serem regularizados, 64,5 mil estão no Nordeste, seguido das regiões Norte (46 mil), Sudeste (21 mil), Centro-Oeste (9,2 mil) e Sul (9 mil). Entre os Estados, a Bahia aparece na frente, com a perspectiva de 22,7 mil títulos de posse, à frente de Ceará (14,4 mil), São Paulo (12,1 mil) e Pará -o Estado onde a irmã Dorothy foi assassinada- (18,6 mil). Texto Anterior: Família separada: Irmãos combateram em lados opostos Próximo Texto: Outro lado: Para governo, meta é ousada, porém necessária Índice |
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