Quem ganha mais de R$ 2.500 vai receber restante da remuneração com atraso

Delegados de polícia, uma das categorias afetadas, já conseguiram liminar contra medida; procuradora diz que Estado não tem dinheiro

SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem teto de R$ 2.500 para pagamento dos servidores do Executivo gaúcho. Os que receberem salários acima desse valor terão parte do pagamento retido até o mês seguinte.
Segundo projeção da Secretaria Estadual da Fazenda, a medida deverá se estender até agosto e atingirá 20,2 mil dos 274 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas. O índice de funcionários que terão os salários atrasados é de 7,3%.
Com o teto em R$ 2.500 sobre os salários líquidos, os que recebem além deste valor terão depositados os R$ 2.500 entre os dias 28 e 30, e o restante dos vencimentos em 10 de abril.
A própria governadora será atingida pelo atraso. Ela recebe R$ 5.000 de salário líquido (R$ 7.100 bruto).
A medida gerou crise entre governo e funcionalismo, levando categorias atingidas à Justiça para tentar garantir a integralidade dos salários.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido de liminar da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia) exigindo o pagamento integral até o dia 30 dos salários de todos os associados à entidade que ganham mais de R$ 2.500.
A Asdep entrou com mandado preventivo de segurança na última sexta-feira contra a governadora, argumentando ilegalidade na retenção dos salários. Dois dias antes, Yeda havia anunciado a intenção de fazer o contingenciamento.
As categorias mais afetadas pela medida são técnicos da Fazenda, delegados de polícia e procuradores do Estado.
O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, Renato Salimen, criticou a opção do Executivo, que justificou falta de recursos para pagar em dia o funcionalismo. Segundo Salimen, o governo poderia atrasar, por exemplo, o pagamento da dívida com a União, que vence no dia 30 e cuja parcela mensal é de cerca de R$ 150 milhões.
Apesar de apenas 1,3% dos professores do Rio Grande do Sul receberem mais de R$ 2.500 (1.924 servidores de um total de 159.038), amanhã eles farão paralisação em todas as escolas estaduais e protesto em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Legislativo e Judiciário
Os servidores dos outros Poderes não terão os vencimentos contingenciados neste mês, mas o governo encaminhou documento ao Legislativo, ao Ministério Público e ao Judiciário pedindo redução dos gastos, sob pena de a medida se estender a todo o funcionalismo estadual a partir de abril.
O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, disse que a regularização dos pagamentos não será resolvida imediatamente.
"Não estamos vendendo ilusões para ninguém. Uma situação de déficit crônico agravado há mais de 30 anos não vai ser resolvida de um mês para outro. Vamos continuar fazendo esforços para que esta situação possa ao longo do tempo ser revertida", afirmou.
O governo não se amparou em nenhuma lei específica para fazer o corte. A procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Martins, afirmou que a situação foi motivada por falta de recursos. "Não há base legal para o atraso, mas impedimento de fato: não temos dinheiro."
A procuradora analisa hoje se irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que deu liminar em favor dos delegados de polícia da ativa e aposentados.


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