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Senado gasta R$ 83,4 mi em "ajuda de custo"
Pagamento, que não consta em contracheques, foi feito a servidores ativos e inativos nos meses de dezembro e fevereiro
Funcionários, que também ganharam hora extra no recesso, têm direito a parte de "auxílio paletó", salário adicional pago a senadores
ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além de hora extra em mês
de férias, 9.512 funcionários do
Senado, entre ativos, aposentados e pensionistas receberam
R$ 83,4 milhões de ajuda de
custo referente aos meses de
dezembro de 2008 e fevereiro
deste ano. O pagamento não
consta no contracheque dos
servidores da Casa.
A ajuda de custo é conhecida
no Senado pelo nome de "diferença de teto" e concedida com
base na interpretação da Casa
para uma resolução de 1993
que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde
então, os servidores têm direito
a uma parte do salário adicional
que os senadores recebem.
É o que ocorre no final e no
início de todos os anos, quando
os senadores recebem 14º e 15º
salários. Na teoria, o dinheiro
serve como "ajuda de custo"
para que os congressistas possam, em dezembro, retornar
aos seus Estados e depois, em
fevereiro, a Brasília. É chamado
de "auxílio paletó" -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.
Os servidores do Senado recebem um percentual desses
salários extras. Vai de 3% a 30%
do vencimento do senador, que
é de R$ 16.512,09.
Até anteontem, o valor da
"diferença de teto" ou "repique", como o pagamento é chamado na Casa, não era divulgado em contracheque, assim como as horas extras. Cinco antigos funcionários da Casa permitiram à reportagem acessar
seus dados, que atestou não haver registro do pagamento.
A Folha pediu informações
sobre o auxílio há três semanas
e teve que esperar esse tempo
até o Senado divulgar o valor.
Depois dos questionamentos,
anteontem os dados sobre o
pagamento foram disponibilizados aos servidores na intranet do Senado. Pela manhã, ao
consultarem o sistema, os servidores encontraram mais dois
contracheques eletrônicos
-um com as horas extras e o
outro com a diferença de teto.
No cargo há menos de um
mês, o diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos, disse à Folha que "não pode se responsabilizar pela gestão do seu antecessor" e que
"não tinha o hábito de consultar os seus dados para dizer se o
valor era ou não divulgado".
Ele negou, entretanto, ter dado
ordem para a inclusão no sistema dos contracheques.
Sobre o fato de o pagamento
adicional não ter sido incluído
no contracheque de fevereiro,
quando foi feito o pagamento, o
Senado informou que, "por tratar-se de pagamento esporádico", a parcela foi incluída em
contracheque extra. O ex-diretor João Carlos Zoghbi não foi
encontrado pela reportagem.
A Casa informou que o pagamento é legal porque foi aprovado por meio de projeto de resolução de 1993. A resolução,
no entanto, diz apenas que a
comissão dos servidores do Senado deve ser um percentual
do salário dos senadores, sem
citar proventos extras. "O pagamento é reflexo do salário do
parlamentar. Se ele não receber [14º e 15º], o pessoal não recebe", disse o diretor.
O pagamento, exclusividade
do Legislativo Federal, sucedeu a chamada "bolsa castanha" que era paga no Senado
até 93. As sobras no orçamento
eram distribuídas aos servidores no final do ano.
No início do mês, a Folha revelou que o Senado pagou a
3.886 servidores R$ 6,6 milhões de hora extra pelo mês de
janeiro, quando os senadores
estavam de recesso e não houve sessões ou votações na Casa.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou o pagamento "um absurdo" e mandou 15 servidores do
seu gabinete devolverem o dinheiro. Apenas outros dez gabinetes fizeram o mesmo.
O Ministério Público Federal
do Distrito Federal investiga se
o pagamento foi legal.
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