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O Orçamento da União destinou R$ 18,6 milhões para a pavimentação de trechos da BR-163, em Mato Grosso, cujos contratos estão superfaturados em cerca de 100%. O governo de Mato Grosso admite o superfaturamento, mas afirma que está negociando a repactuação dos custos.
O trecho de 82,7 quilômetros entre os municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá tem o custo estimado em R$ 44,7 milhões. Cada quilômetro custaria R$ 541 mil. O governo do Estado admite que o custo real seria de R$ 280 mil.
O contrato original foi assinado com a construtora Triunfo, em setembro de 1989, no governo de Carlos Bezerra (PMDB). Em dezembro de 1995, já no governo Dante de Oliveira (PSDB), foi assinado um termo aditivo. O valor só sofreu atualização monetária.

Atenção à região Norte
Na função de relator do Orçamento da União para 1997, o senador Carlos Bezerra, atendeu emenda da bancada dos Estados da região Norte e destinou R$ 33 milhões para a pavimentação da BR-163, sendo R$ 18,6 milhões em Mato Grosso.
O secretário de Infra-Estrutura de Mato Grosso, Antônio Joaquim, afirma que o dinheiro será usado para a pavimentação de dois trechos, de 75 e 83 quilômetros, entre Santa Helena (MT), Peixoto de Azevedo (MT) e a divisa com o Pará.
O deputado Gilney Viana (PT-MT) apresentou denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), no último dia 18, alegando má gestão de recursos públicos na pavimentação da BR-163.
O parlamentar petista pede a imediata impugnação do contrato e seus aditivos e a realização de inspeção e auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na obra.
Se confirmada a irregularidade, Viana pede ao TCU a adoção de medidas cabíveis contra seus responsáveis.
Solenidade
O governador Dante de Oliveira chegou a programar uma solenidade em Guaratã do Norte, na presença de 40 prefeitos, para assinar a ordem de reinício da pavimentação no trecho entre Peixoto de Azevedo e a divisa com o Pará.
Antônio Joaquim afirmou, porém, que o governo estadual só vai iniciar a obra após a repactuação dos preços. "Estamos fazendo a repactuação de preços em quase todas as obras em andamento no Estado'', disse.
O secretário enviou à Folha cópia de um ofício dirigido ao DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), em 7 de abril deste ano, onde informa que está ``mantendo entendimentos com as construtoras Triunfo e Andrade Gutierrez, visando a repactuação dos custos de pavimentação da BR-163''.

Explicação de Bezerra
O senador Carlos Bezerra afirmou à Folha, por intermédio da sua assessoria, que já está acertado com a Triunfo e a Andrade Gutierrez a repactuação dos preços para R$ 300 mil o quilômetro. O acordo seria assinado na última quinta-feira, dia 24, no DNER.
A assessoria do parlamentar peemedebista afirmou que o preço do contrato original está superavaliado porque, na época, não havia parâmetros para uma avaliação exata dos custos de uma obra, devido à inflação.
Todos os contratos assinados naquela época (final do governo Carlos Bezerra) estariam sendo revistos pelo atual governo, que tem o relator do Orçamento da União como aliado. Fatos semelhantes estariam ocorrendo em vários Estados. (LUCIO VAZ)
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