São Paulo, terça-feira, 27 de abril de 2004

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REGIME MILITAR

Carvalho Filho critica falta de vontade política no caso Araguaia

Advogado deixa comissão frustrado

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, 46, anunciou que vai deixar a presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos em razão da "falta de vontade política" do governo Luiz Inácio Lula da Silva para localizar os corpos dos desaparecidos.
Carvalho Filho disse que não obteve informações oficiais sobre a guerrilha do Araguaia (1972-75) para facilitar a localização dos corpos das vítimas e reclamou da falta de diálogo entre o governo e a Comissão de Desaparecidos: "Isso vem desde o governo Fernando Henrique, mas está recrudescendo no governo Lula. Sinto uma falta de vontade política". Ele vai entregar a Lula um relatório apontando todos os obstáculos.
O ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos) declarou que Carvalho Filho está saindo da comissão por "motivos pessoais", mas reconheceu que ele se sentia frustrado por não ter obtido informações sobre a guerrilha. Segundo sua assessoria, o ministro não definiu quem substituirá o advogado na função. Nilmário nega que a saída possa implicar quebra nos trabalhos do grupo.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento das pessoas que morreram ou desapareceram por terem combatido a ditadura e ajudar na localização dos corpos. Ela foi presidida por Miguel Reale Júnior até dezembro de 2001, quando Carvalho Filho assumiu.
Desde que foi criada, a comissão (que hoje é vinculada à pasta de Nilmário) examinou 388 pedidos de indenização de familiares de mortos e desaparecidos, dos quais 290 foram atendidos. O valor da indenização varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil, segundo o governo.
Segundo Carvalho Filho, "determinadas autoridades não colaboram". Ele citou "o ministro [José] Viegas e outras pessoas". No mês passado, José Viegas disse que os documentos das Forças Armadas sobre o Araguaia foram incinerados nos anos 70 e 80.
O Ministério da Defesa respondeu que Viegas "trabalha em plena sintonia" com a comissão e que a pasta atua "com total empenho nas buscas de ossadas de guerrilheiros, tanto por meio de entrevistas como de expedições". Segundo sua assessoria, "o Ministério da Defesa e todo o governo brasileiro têm interesse em colaborar e oferecer a devida satisfação às famílias e à sociedade".
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos disse que a comissão foi fortalecida no mês passado com a edição da medida provisória que ampliou a possibilidade de pagamento de indenização a familiares de mortos em manifestações políticas, não apenas em dependências do Estado.
Dos quatro casos autorizados na última quinta-feira, dois se enquadrariam nesse novo critério.
O advogado também critica o governo por ter criado no ano passado uma comissão interministerial com a atribuição de localizar os corpos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia: "Nunca recebemos nenhum tipo de informação sobre o que essa comissão de notáveis conseguiu".
Carvalho Filho já comunicou a decisão ao governo, mas não há data para que deixe o cargo. (RICARDO WESTIN E SILVANA DE FREITAS)

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