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REGIME MILITAR
Carvalho Filho critica falta de vontade política no caso Araguaia
Advogado deixa comissão frustrado
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, 46, anunciou que vai
deixar a presidência da Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos em razão da "falta de
vontade política" do governo Luiz
Inácio Lula da Silva para localizar
os corpos dos desaparecidos.
Carvalho Filho disse que não
obteve informações oficiais sobre
a guerrilha do Araguaia (1972-75)
para facilitar a localização dos
corpos das vítimas e reclamou da
falta de diálogo entre o governo e
a Comissão de Desaparecidos:
"Isso vem desde o governo Fernando Henrique, mas está recrudescendo no governo Lula. Sinto
uma falta de vontade política". Ele
vai entregar a Lula um relatório
apontando todos os obstáculos.
O ministro Nilmário Miranda
(Direitos Humanos) declarou que
Carvalho Filho está saindo da comissão por "motivos pessoais",
mas reconheceu que ele se sentia
frustrado por não ter obtido informações sobre a guerrilha. Segundo sua assessoria, o ministro
não definiu quem substituirá o
advogado na função. Nilmário
nega que a saída possa implicar
quebra nos trabalhos do grupo.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em
1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento das pessoas que morreram ou desapareceram por terem combatido a ditadura e ajudar na localização dos corpos. Ela
foi presidida por Miguel Reale Júnior até dezembro de 2001, quando Carvalho Filho assumiu.
Desde que foi criada, a comissão
(que hoje é vinculada à pasta de
Nilmário) examinou 388 pedidos
de indenização de familiares de
mortos e desaparecidos, dos quais
290 foram atendidos. O valor da
indenização varia de R$ 100 mil a
R$ 150 mil, segundo o governo.
Segundo Carvalho Filho, "determinadas autoridades não colaboram". Ele citou "o ministro [José] Viegas e outras pessoas". No
mês passado, José Viegas disse
que os documentos das Forças
Armadas sobre o Araguaia foram
incinerados nos anos 70 e 80.
O Ministério da Defesa respondeu que Viegas "trabalha em plena sintonia" com a comissão e
que a pasta atua "com total empenho nas buscas de ossadas de
guerrilheiros, tanto por meio de
entrevistas como de expedições".
Segundo sua assessoria, "o Ministério da Defesa e todo o governo
brasileiro têm interesse em colaborar e oferecer a devida satisfação às famílias e à sociedade".
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos disse que a comissão foi fortalecida no mês passado
com a edição da medida provisória que ampliou a possibilidade de
pagamento de indenização a familiares de mortos em manifestações políticas, não apenas em dependências do Estado.
Dos quatro casos autorizados
na última quinta-feira, dois se enquadrariam nesse novo critério.
O advogado também critica o
governo por ter criado no ano
passado uma comissão interministerial com a atribuição de localizar os corpos dos guerrilheiros
desaparecidos no Araguaia:
"Nunca recebemos nenhum tipo
de informação sobre o que essa
comissão de notáveis conseguiu".
Carvalho Filho já comunicou a
decisão ao governo, mas não há
data para que deixe o cargo.
(RICARDO WESTIN E SILVANA DE FREITAS)
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