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Juiz ganhou R$ 9,2 milhões em 11 processos
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dos casos mais emblemáticos envolvendo
magistrado e imprensa é o
do juiz Luiz Beethoven
Giffoni Ferreira, ex-titular
da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí (SP),
que foi acusado de supostas irregularidades em caso de adoção de crianças.
Em 11 processos movidos por ele, as empresas
jornalísticas foram condenadas a pagar um total de
cerca de R$ 9,2 milhões
por danos morais -algumas ações foram encerradas com acordos, outras
ainda tramitam.
As acusações contra
Beethoven surgiram em
meados de 98 após um
grupo de familiares apontar supostas irregularidades na quebra de pátrio
poder (guarda) das crianças. Ministério Público e
deputados endossaram as
suspeitas.
Em dezembro de 2001, o
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
absolveu Beethoven.
Em outros casos, a crítica a uma decisão judicial
motivou a condenação.
A TV Globo foi sentenciada a indenizar o juiz
Airton Pinheiro de Castro,
que viu uma sentença dele
ser criticada no "Jornal
Nacional".
A reportagem relatava a
dificuldade de acesso à
Justiça para as camadas
menos favorecidas da população. Citou dois casos:
o de uma mulher presa por
furtar um xampu e o de
um acusado de tráfico de
drogas que, defendido por
um advogado bem pago,
teria sido beneficiado por
uma decisão de Castro.
A primeira instância
não aceitou a ação pois entendeu que um juiz está
sempre sujeito a críticas e,
mesmo que correto, nem
sempre contenta a todos.
Ao reavaliar o caso, o
Tribunal de Justiça viu
prejuízo moral e fixou a indenização em 500 salários
mínimos. Cabe recurso.
Situações da vida privada também vão parar nas
barras dos tribunais.
No Rio, um juiz estadual
moveu um processo de reparação moral contra órgãos de imprensa porque
foi divulgado um desentendimento dele com uma
guarda municipal, que
multou o carro do filho dele que estava estacionado
em local proibido.
A Justiça condenou as
empresas jornalísticas por
entender que houve uma
tentativa de desmoralizar
o juiz e a família dele, que
também foi incluída como
beneficiária dos valores fixados de indenização. Ainda há recursos.
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