FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília


A Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário decretou ontem a quebra do sigilo fiscal do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Federal.
Também terão o sigilo fiscal quebrado os donos da Incal Incorporações, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, além da própria empresa. Todos tiveram os sigilos bancário e telefônico quebrados na semana passada.
Em depoimento ontem à CPI, o ex-genro de Santos Neto, Marco Aurélio Gil de Oliveira, disse que o juiz usava os serviços de um doleiro de São Paulo, de nome Yussef, para remeter dinheiro ao exterior.
O dinheiro seria remetido via CC5 (contas usadas por estrangeiros para trazer dinheiro ao Brasil ou enviar para o exterior) ou por meio de dólar-cabo, operação que permite transferência direta de dólares do exterior e para o exterior.
Eduardo Andriani, assessor do escritório de advocacia que defende o juiz aposentado na área civil, disse que Santos Neto e seus advogados não se manifestariam sobre as acusações de Oliveira. "O juiz Nicolau vai apresentar no Judiciário provas para refutar as acusações do ex-genro", afirmou.

Nome-fantasia
Os depósitos, segundo o ex-genro, eram feitos em duas contas que o juiz tem no banco Santander. Os números das contas fornecidos por Oliveira são 20.706 e 50.706. Segundo o ex-genro, as duas contas têm o nome-fantasia de Nissan. "É o nome do primeiro carro que ele comprou quando assumiu a presidência, um Nissan biturbo, comprado por US$ 30 mil do empresário Carlos Morais Sarmento, da loja Biscayne", disse Oliveira.
Ele entregou à CPI fac-símile da movimentação bancária de uma das contas, que, datado de 95, mostrava saldo de US$ 4,5 milhões. Oliveira contou que, quando a família viajava para Miami, sua ex-mulher, Maria Cristina Bairão dos Santos, era responsável pelo pagamento das contas e dos funcionários da mansão em que o juiz mora no bairro Cidade Jardim.
Numa das vezes, Maria Cristina teria esquecido em sua bolsa o fax com a movimentação bancária da conta do pai. "Eu vi e guardei. São 12 páginas", contou Oliveira. A CPI vai contratar empresa para rastrear esse dinheiro.
Oliveira foi casado com Maria Cristina por quase sete anos. "Conheci a filha coincidentemente um dia antes de ele (Santos Neto) assumir a presidência do TRT."
Segundo o ex-genro, quando Santos Neto assumiu a presidência do TRT, seus gastos eram grandes. Após o início da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, disse Oliveira, os gastos do juiz eram "astronômicos". "Ele ostentava padrão de vida não condizente com o salário de magistrado."
Segundo Oliveira, Santos Neto e Barros Filho mantinham um relacionamento "social" antes da construção do Fórum Trabalhista. Quando a Incal ganhou a construção do prédio sem participar da licitação, a relação entre os dois passou a ser "profissional". "Ele ia à casa do juiz. Eles reuniam-se por meia hora, uma hora, a portas fechadas, no escritório da mansão de Cidade Jardim. Isso acontecia até nos fins-de-semana."
Para o relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), o depoimento de Oliveira foi importante pela riqueza de detalhes e por convergir com outras informações das quais a comissão dispõe.


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