DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse ontem a empresários ser contrário à hipótese de aprovar emenda à Constituição limitando a carga tributária a 35% do Produto Interno Bruto. "Primeiro é preciso saber se é correto juridicamente colocar uma referência como essa na Constituição. Em segundo lugar, corre-se o risco de acabar com o objetivo da reforma tributária."
O ministro argumentou que "escrever que a carga tributária não pode ser maior que 35% [do PIB] é o mesmo que dizer que não será menor. O que seria teto se converteria em base". Palocci citou o artigo, já revogado, da Constituição que limitava os juros reais em 12% ao ano. "Fixaram em 12% e não significava nada, porque todo mundo cobrava mais", disselocci. Ainda segundo o ministro, incluir um teto para os tributos significaria "engessar" a Constituição. "Não podemos ser tão detalhistas."
As declarações foram uma resposta aos mais de 300 representantes da indústria, comércio, bancos e agricultura, que anteontem promoveram uma marcha ao Congresso, onde entregaram ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), um documento com propostas de mudanças no projeto de reforma tributária.
Entre as emendas sugeridas está justamente a limitação da carga tributária em 35% do PIB (o nível atual), "com viés de baixa". "Temos um compromisso de não elevar a carga tributária. A reforma vai permitir que, não de imediato, mas no futuro, possamos promover uma diminuição na carga", disse o ministro para cerca de 700 empresários, em seminário na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Horacio Lafer Piva, presidente da entidade, afirmou que o setor industrial pede uma "garantia constitucional para o futuro". "Conhecemos esse governo e seus compromissos. Mas não o que virá no futuro, daqui a dez anos."
(JOSÉ ALAN DIAS)


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