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REGIME MILITAR
Governo quer negociar
Carta de entidades pede indenizações não pagas
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do
Estado de São Paulo, principal entidade do gênero no Estado, cobrou ontem o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, por meio de
uma carta aberta, o pagamento de
indenizações aos presos e perseguidos pelo regime militar.
"O novo governo federal tem se
recusado sistematicamente a
cumprir a Constituição Federal",
afirma a carta, intitulada "Entre o
medo e a esperança". Segundo a
entidade, "desde que tomou posse, [o governo] não indenizou um
único perseguido político".
A dívida total estimada pelo Ministério da Justiça, segundo a assessoria de imprensa do ministério, é de R$ 5 bilhões. Na conta foram considerados os cerca de 20
mil pedidos de indenização já
apresentados, aprovados ou não.
A carta divulgada ontem, Dia
Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura e pelos Direitos
Humanos, faz referência ao fato
de Lula receber uma indenização
da União, enquanto demora a pagar outros perseguidos.
"A estupefação é maior quando
são lembrados que o senhor presidente da República, há mais de
dez anos, ministros e parlamentares, já receberam os benefícios
previstos pelo artigo 8º dos Atos
das Disposições Constitucionais
Transitórias". De acordo com o
fórum, Lula recebe mensalmente
cerca de R$ 2,3 mil a título de indenização da União.
A maioria dos integrantes do fórum é militante do PT. Na carta se
dizem "ainda mais preocupados"
quando tiveram a confirmação,
durante uma visita a São Paulo de
Marcelo Lavenère, secretário do
ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que o governo estuda "a aplicação de um desconto" sobre as indenizações devidas.
A assessoria do ministério disse
que o valor de algumas indenizações, por conta do atraso de anos,
chega hoje a R$ 5 milhões, e são
essas indenizações que o governo
pretende renegociar.
A assessoria informou que diversos ministérios "estão estudando formas de reunir o dinheiro necessário para pagar as indenizações ainda em 2003".
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