SILVANA DE FREITAS
LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu ontem à noite, por unanimidade, a realização da convenção do PMDB que reuniria os governistas e declarou válida a convenção convocada pelo presidente do partido, deputado Paes de Andrade (CE), líder dos dissidentes.
Com base no estatuto do PMDB, o TSE considerou que somente a Executiva Nacional, representada por Paes de Andrade, tem competência para convocar o encontro.
A decisão provisória do TSE dividiu o grupo governista do PMDB. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), disse que vai participar da convenção de Paes, enquanto o líder no Senado, Jader Barbalho (PA), afirmou que tentará dissolver o Diretório Nacional do partido.
Com isso, a Executiva Nacional seria dissolvida e Paes seria destituído. Não aconteceria a convenção e o PMDB ficaria sem candidato própria a presidente da República e fora da coligação de Fernando Henrique Cardoso.
"Vamos à convenção e vamos ganhar no voto. Não vou ficar intimidado pelo MR-8 (grupo radical que apóia Paes)", disse Geddel. '"Eu não vou. Não vou participar dessa farsa", afirmou Jader.
O líder no Senado argumentou que FHC terá o apoio informal do PMDB mesmo que não aconteça a convenção. Além disso, a maior parte do tempo do partido no horário eleitoral gratuito -seis minutos e 58 segundos- acabaria ficando com a coligação de FHC.
Os governistas temem que Paes e, principalmente, os integrantes do MR-8, transformem a convenção num campo de batalha. Isso traria mais prejuízos a FHC.
O advogado que representa os governistas, Eduardo Ferrão, disse que poderá recorrer hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma última tentativa de impedir judicialmente a convenção organizada por Paes de Andrade.
As duas reuniões estavam marcadas para amanhã em Brasília. Uma decidiria sobre o apoio à candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. A outra deve deliberar entre o lançamento de candidato próprio e o apoio a FHC.
A questão chegou ao TSE porque os dois grupos do partido pediram a concessão de liminar. O TSE negou liminar pedida pelos líderes do PMDB na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Jader Barbalho (PA), e concedeu outra pedida por Paes.
Os ministros do TSE divergiram inicialmente sobre o exame da questão neste momento. Dos 7 integrantes do tribunal, 2 entenderam que se tratava de uma crise interna e que o partido deveria assumir o risco de prejuízos decorrentes da divergência.
'"Essa discórdia pode levar a prejuízos, mas o partido deve assumir esse risco", disse Neri da Silveira, relator dos pedidos de liminar.
O principal risco eleitoral seria o impedimento de o PMDB participar da coligação que apoiará FHC ou lançar candidato próprio a presidente, em decisão do TSE no momento da apreciação dos pedidos de registro de candidaturas.
Em março, em uma convenção muito tumultuada, o PMDB rejeitou a proposta de lançamento de candidato próprio, sinalizando o apoio à reeleição de FHC.
Os governistas sustentaram, no TSE, que Paes convocou a convenção do partido por decisão pessoal e que deveria ter consultado a Executiva.
Paes foi beneficiado pela decisão do tribunal, porque os ministros entenderam que essa alegação não ficou comprovada. Por ser liminar, a decisão tem caráter provisório. O TSE julgará o mérito, quando deverá reexaminar essa prova.



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