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SAIBA MAIS
Corrupção ativa pode ter pena de até 12 anos de prisão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O português Tiago Verdial
pode ser condenado a 12 anos
de reclusão caso fique provado
que ele corrompeu servidores
para obter informações, uma
das acusações feitas pela PF
contra ele.
Essa é a pena máxima prevista para o crime de corrupção
ativa, fixada pelo artigo 333 do
Código Penal. Além da reclusão, pode haver pena de multa.
A espionagem de autoridades do governo, como o ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) e o presidente
do Banco do Brasil, Cássio Casseb, pode caracterizar violação
de correspondência -artigo
151. A pena pode chegar a seis
meses de detenção, ou multa. O
grampo telefônico (sem autorização judicial) também se encaixa nesse artigo.
A detenção é diferente da reclusão porque normalmente a
pena é cumprida em regime
aberto -no qual a pessoa fica
solta durante o dia- ou semi-aberto -que prevê essa possibilidade em alguns casos.
Se ficar comprovado que
Verdial cometeu os dois crimes
e que, para fazer isso, se associou a três ou mais pessoas, terá
cometido um terceiro: formação de quadrilha, cuja pena é de
um a três anos de reclusão (artigo 288 do Código Penal).
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