ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Antônio Carlos Ferraz Miller, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho.
Ele também rejeitou o pedido de indisponibilidade dos bens de Fleury e de seu irmão Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto, conhecido como "Lilico".
Também são beneficiários da decisão o empresário José Pascoal Constantini e e outras cinco empresas: Atlas DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), Atlas Factoring Fomento Mercantil, Únicos Comércio e Administração, Únicos Construtora e MPA Comércio.
Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Cidadania havia proposto uma ação cautelar na qual pedia a quebra dos sigilos e a indisponibilidade dos bens das três pessoas e cinco empresas.
Os promotores Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto e Silvio Antonio Marques, que assinaram a petição inicial da ação cautelar, acusam o ex-governador de ter negociado ouro na Suíça e de ser beneficiário de depósitos em dólar em Nova York.
"Não há fato preciso que indique ter havido apropriação de recursos públicos que tenham sido entregues às rés [as empresas] e remetidos para o exterior", escreveu o juiz em sua decisão.
Segundo ele, a acusação da testemunha ouvida pelo Ministério Público é genérica e não tem força suficiente para servir de fundamento a uma decisão judicial que determine a quebra de sigilo bancário e fiscal.
A decisão foi tomada após Fleury e seu irmão terem pedido ao juiz que os ouvisse antes de tomar sua decisão sobre a quebra dos sigilos e o bloqueio dos bens.
A decisão, contudo, não impede definitivamente o Ministério Público de ter acesso às informações no futuro. "O pedido poderá ser renovado desde que fundado em fatos e indícios idôneos da prática do ato ilícito e demonstrada a necessidade da quebra do sigilo para aprofundamento da investigação." De acordo com a decisão do juiz, isso não foi feito.
A Promotoria de Justiça da Cidadania informou que irá apresentar recurso contra a decisão ao Tribunal de Justiça. Fleury não foi localizado ontem à noite para comentar os fatos.


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