São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2002

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PT SOB SUSPEITA

Administração de Santo André só falará quando conhecer intimação

Juíza afasta servidores de prefeitura

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza substituta da 8ª Vara Cível de Santo André, Adriana Nolasco da Silva, determinou ontem o afastamento provisório de Maurício Mindrisz do cargo de superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). Além dele, outros três servidores da administração petista de Santo André também foram afastados.
A medida em caráter liminar (provisório) atende a um pedido da Promotoria da Cidadania, que investiga sucessivas contratações irregulares feitas durante a gestão de Mindrisz no órgão.
Apesar de a ação por improbidade administrativa (má gestão pública) ainda não ter sido ajuizada, os promotores pedem, por cautela, que os citados deixem o cargo no Semasa para que o município não sofra prejuízo com novas e possíveis irregularidades e para que a investigação não encontre barreiras dentro do órgão.
Amparada nos documentos enviados pelo Ministério Público Estadual, cuja investigação está sob sigilo, a juíza concedeu a liminar porque entendeu que, "no mínimo", houve omissão por parte dos agentes envolvidos.
"Com a documentação apresentada, o afastamento dos mencionados agentes de seus respectivos cargos se mostra conveniente, para o fim de resguardar a futura instrução processual eventualmente instaurada", informou a juíza em sua decisão.
Além de Mindrisz, são alvo da decisão judicial os servidores: Cheila Aparecida Gomes, Humberto Dugini de Oliveira e Aldo Simionato. Mesmo afastados, os envolvidos continuarão recebendo seus respectivos salários.
Pelo artigo 20 da lei 8.429/92, a perda da função só ocorre quando houver uma sentença condenatória definitiva -o que não é o caso, já que todos os citados podem recorrer da decisão.
A decisão de afastar Mindrisz, que é uma figura importante para o partido, caiu como uma bomba para o PT municipal -que já é alvo de outras investigações.
Mindrisz foi um dos principais assessores nas gestões do prefeito assassinado Celso Daniel (PT) e manteve sua influência política na atual administração.
Em nota oficial enviada à redação, a Prefeitura de Santo André informou que, por não ter sido intimada, só se manifestará após conhecer o teor da decisão. Na carta, elencou ainda os prêmios que o município recebeu na área de saneamento ambiental.


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