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FOGO CRUZADO
Tasso havia dito que projeto de PPPs engrossaria caixa de tesoureiro petista
STF nega pedido do PT para interpelar senador tucano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido do PT e de seu tesoureiro, Delúbio Soares, para interpelar o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) para que ele explicasse essa frase: "O projeto [que cria
as Parcerias Público-Privadas],
do jeito que está, é roubalheira para o Delúbio deitar e rolar".
Nomeado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Grau disse que Tasso não pode ser
processado pela declaração porque a Constituição assegura imunidade a senadores e deputados
por palavras, opiniões e votos dados na atividade parlamentar.
"O interpelado, senador da República, teria feito declaração
dentro do recinto do Senado, no
exercício de sua função. Tenho
como evidenciada a conotação
política do pronunciamento feito
no Senado Federal, que, por isso
mesmo, está abrangido pela proteção da imunidade material."
A interpelação judicial normalmente é um passo preparatório de
processo por crime contra a honra. Segundo reportagens publicadas pelos jornais no último dia 13,
o tucano fez essa afirmação ao senador Tião Viana (PT-AC), com o
dedo em riste, porque a oposição
teme o uso eleitoral do projeto.
"A Justiça se pronunciou sobre
essa tremenda tentativa de intimidação, de fazer um rolo compressor para aprovar um projeto que é
bom, mas, do jeito que está, é um
projeto perigosíssimo para o país
e que não podemos aceitar", disse
Tasso ontem. "Tenho a certeza de
que, se a Justiça for chamada a se
manifestar, fará o seu papel de
anular uma série de medidas que
estão sendo tomadas pelo governo federal, como controlar o jornalismo e a produção audiovisual, a proibição dos funcionários
públicos de se manifestarem e
muitas outras", acrescentou.
A decisão do ministro do STF
foi elogiada no plenário do Senado. "A Constituição prevaleceu. A
palavra do senador é inviolável
nesse recinto. Isso é importante
para todos nós", disse Antônio
Carlos Magalhães (PFL-BA).
O senador Eduardo Suplicy
(PT-SP) apoiou o arquivamento
da interpelação judicial, mas ressaltou que Tasso já havia abrandado o tom em discurso feito na
última terça-feira: "Nas palavras
proferidas pelo senador Tasso Jereissati percebemos, primeiro, a
vontade expressa de não querer
ofender de maneira alguma o tesoureiro Delúbio Soares. Sua Excelência fez um pronunciamento
em termos construtivos e proveitosos sobre o [projeto da] PPP".
O PT vinha estudando uma forma de recuar depois do mal-estar
criado com a interpelação judicial, que acirrou os ânimos no Senado, dificultando os trabalhos na
Casa. O presidente do PT, José
Genoino, defendeu uma mudança de postura do PSDB e elogiou a
oposição feita pelo PFL que, segundo ele, faria um debate de
idéias, e não ataques pessoais.
"O PT nunca fez oposição com
difamação e calúnia. Nós fomos
duros no campo das idéias", disse, ressaltando que esse estilo não
é do PSDB como um todo. Ele
também interpretou o discurso
de Tasso na terça como um recuo:
"O pronunciamento não foi no
sentido de engrossar o caldo".
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não vê necessidade de mudar o modo de fazer
oposição: "Não é ataque pessoal
dizer que o Delúbio mexe com dinheiro e se encontra com empreiteiros no Palácio do Planalto".
Quando criticou Delúbio, Tasso
estava irritado com o PT por causa de uma planilha da CPI do Banestado com a movimentação financeira de sua família, obtida
com a quebra do sigilo de operações de câmbio de 1996 a 2002.
Além do irmão e da mãe do senador, apareceria na lista até um Jereissati que não é da família. Ele
acusou o relator da CPI, deputado
José Mentor (PT-SP), de montar
um banco de dados para o PT.
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