São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2008

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Ex-presidente afirma ser contra mudanças na atual Lei da Anistia

Sarney diz que congressistas queriam dar um golpe na Constituinte de 1988

DA REPORTAGEM LOCAL

Dizendo desconhecer a prática de tortura durante o regime militar brasileiro, o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que foi governador do Maranhão entre 1966 e 1971, afirmou ontem que é contra a revisão da Lei da Anistia, proposta que é discutida por integrantes do governo Lula.
"A anistia foi negociada. Ela não foi um gesto de príncipe. Acho que o processo político da anistia fez parte do processo da transição", disse Sarney, afirmando "que anistia foi feita de forma consensuada".
"Não devemos esquecer que os militares não caíram por uma revolta militar que os derrubou. O que houve foi um processo de abertura que durou oito anos, até longo demais, e que as etapas foram cumpridas -e anistia era uma das etapas", disse Sarney, para quem "não há por que a gente venha renascer com esse problema".

A PRESIDÊNCIA
Sarney também lembrou de sua posse como presidente. O peemedebista disse que resistiu à idéia, à espera da recuperação de Tancredo Neves, eleito presidente no Colégio Eleitoral. "Assumi pensando que era por poucos dias. Mas, mesmo assim, achava que era uma coisa simbólica, a qual não devia aceitar. Cada vez mais fui me tomando de um certo sentimento entre medo e responsabilidade. Fui, talvez, uma das poucas pessoas que não acreditassem que o Tancredo Neves iria morrer", afirmou.
Sarney listou as adversidades políticas que diz ter enfrentado. "Quando assumi, o governo ficou comigo, mas o poder político todo ficou com o Ulysses [Guimarães]. Não tinha condições de ser presidente. Não tinha legitimidade [...]. Para que eu pudesse construir essa legitimidade política, tinha que resolver o problema da economia, que era difícil."
No Congresso, conta ele, "a Constituinte de 1988 quis dar um golpe dentro da própria Constituinte". "Criou a Comissão de Sistematização, que era composta por 90 congressistas. Esses 90 podiam decidir pela metade, 47 pessoas podiam decidir a matéria. Mas, para derrubar o que a Comissão de Sistematização queria, tinha que ter maioria absoluta no plenário. A matéria votada ali era considerada acabada. Houve uma reação. Como podíamos ter uma Constituição que podia ser votada por 47 pessoas apenas? Houve uma mudança do regimento no qual diz: "Não, toda matéria tem que ser votada aqui dentro do plenário". Daí porque eles achavam que essa comissão dos 90 ia fazer um mandato de quatro anos. Um dos maiores erros que cometi na vida foi ter ido para a televisão e ter dito: "Eu aceito o mandato de cinco anos". Porque coloquei no debate o que eles queriam. A Constituinte girou em torno do debate do mandato do presidente."


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