DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do processo criminal contra o juiz federal de São Paulo Casem Mazloum na parte relativa à acusação de falsidade ideológica e adiou a decisão sobre o prosseguimento da ação quanto à outra acusação, de autorizar gravação telefônica ilegal.
A 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, julgou ontem habeas corpus em favor do juiz e o concedeu parcialmente. Mazloum responde ao processo no TRF da 3ª Região, com base nas investigações sobre esquema de venda de sentenças, promovidas pela Polícia Federal na chamada Operação Anaconda.
O relator do habeas corpus, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de arquivamento da denúncia criminal quanto à interceptação telefônica clandestina. Nessa parte, o julgamento foi adiado por um pedido de vista.
Os ministros consideraram inconsistente a acusação do Ministério Público Federal de que Mazloum teria omitido da declaração de renda o fato de que teria US$ 9.300 no Afeganistão.
Em relação à outra acusação, os advogados do magistrado afirmam que o Ministério Público não descreveu de forma satisfatória a conduta dele. Outros dois juízes federais em São Paulo -o irmão dele Ali Mazloum e João Carlos da Rocha Matos- respondem a processo por suspeita de envolvimento no esquema.


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