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Lula e Dilma não podem ficar em uma redoma, diz Adams
Advogado-geral defende que viagens do presidente e da ministra têm causa institucional
PSDB, DEM e PPS contestam no TSE ida dos dois ao São Francisco sob o argumento de que houve campanha disfarçada e fora de época
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob o argumento de que o
presidente Lula e a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil)
não podem governar dentro de
uma redoma, o novo advogado-geral da União, Luiz Inácio
Adams, disse que não terá dificuldades em defender os dois
de acusações de suposta campanha eleitoral antecipada.
"O presidente em nenhum
momento feriu a lei em termos
dos limites eleitorais. [...] Não
há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa". disse Adams ontem, em
sua primeira entrevista após
assumir o cargo na sexta-feira.
"Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. Seja ele, seja a ministra
Dilma, que tem ação como
coordenadora do PAC junto
aos demais ministérios. Ela não
é candidata no momento, portanto, não só tem o direito, mas
deve estar presente em atos
pertinentes à administração
institucional", completou.
Lula e Dilma respondem no
Tribunal Superior Eleitoral a
uma representação proposta
por PSDB, DEM e PPS, que
contestam viagem dos dois para fiscalizar as obras da transposição do rio São Francisco.
A viagem durou três dias. Lula deu entrevistas e fez discursos. Estiveram presentes outros dois presidenciáveis, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado
federal Ciro Gomes (PSB-CE).
Os partidos entenderam que
houve campanha disfarçada e
fora do período. A propaganda
eleitoral só é permitida após o
dia 5 de julho do ano da eleição.
"A viagem tem uma causa específica, uma causa administrativa. Faz parte de um processo de vistoria. Um ato só pode ser tachado de eleitoral se a
causa é eleitoral", disse Adams.
O advogado, que foi filiado ao
PT entre os anos de 1986 e
1990, também concordou com
as recentes críticas de Lula ao
excesso de fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de
Contas da União. "O gestor público está submetido a um
enorme arcabouço de controle.
Posso dizer que 99% deles são
pessoas sérias, que fazem seus
trabalhos dentro da lei".
Segundo ele, a ideia do presidente de criar uma espécie de
Câmara de Conciliação para resolver problemas de forma definitiva é "pertinente", porque
busca um "equilíbrio" entre os
gestores das obras e os fiscais e
visa a "segurança jurídica".
"Atualmente, o TCU pode validar uma obra, e um procurador da República [de 1ª instância] não. Uma Câmara Superior
do Ministério Público pode validar, e um procurador não. É
preciso ter segurança jurídica."
Adams reclamou ainda das
ações movidas por particulares,
muitas delas, segundo ele, com
interesses políticos. "É necessário alcançar um equilíbrio
entre a transparência e o controle, de um lado, e a prestação
de um serviço, de outro. Não é o
governo o beneficiário da obra.
É a sociedade."
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