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QUESTÃO AGRÁRIA
Mendes cobra ação do Estado contra invasões no campo
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Gilmar Mendes, cobrou a
aplicação de "aparato legal"
já existente contra entidades
que promovem invasões ou
violência no campo.
Para ele, a atuação irregular de movimentos sociais
pode ser combatida com as
leis criminais, a sustação de
repasses e o controle sobre
autoridades omissas no
cumprimento das normas
nos conflitos fundiários.
Mendes disse que o país
tem legislação "suficiente"
sobre as questões agrárias,
nas áreas civil, penal e administrativa. "É preciso que ela
seja devidamente aplicada",
disse ontem após participar
de congresso em São Paulo
sobre direito agrário.
Indagado sobre se o governo estava sendo leniente em
relação ao MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra), Mendes disse:
"As pessoas têm de fazer a
avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há
um sistema de controle".
Segundo o ministro, "a lei
manda que ele [o governo]
suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violência".
Para ele não há uma tentativa de setores da sociedade
de "crimiminalizar" os movimentos, mas completou:
"Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime".
O secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania, Luiz
Antonio Marrey, também
presente ao evento, disse que
o discurso sobre a criminalização dos movimentos sociais visa neutralizar a aplicação da lei. "Não é um álibi
ser de movimento social. Isso não pode ser justificativa
para destruição, dano, ameaça, furto e roubo", afirmou.
O MST rebateu as críticas
em nota. "A lei agrária manda que os índices de produtividade sejam revistos com
regularidade pelo governo
federal. Não vimos Mendes e
Marrey demonstrarem indignação por causa da articulação do latifúndio para impedir o cumprimento dessa
lei", sustenta o texto.
A nota reclama ainda uma
"resposta adequada do Estado de Direito sobre 1.469 trabalhadores rurais assassinados na luta pela reforma
agrária nos últimos 25 anos".
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