LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governo gaúcho pretende anunciar, na próxima semana, um decreto antecipando a arrecadação do ICMS de dezembro -que normalmente é pago em janeiro- para saldar o 13º salário do funcionalismo.
A única possibilidade de isso não ocorrer é o governo federal liberar, pelo menos parcialmente, recursos referentes aos R$ 988 milhões reivindicados pelo Estado a título de ressarcimento por obras realizadas em estradas federais.
A antecipação de parte do imposto referente a dezembro renderia cerca de R$ 140 milhões, o que ajudaria a pagar o 13º salário do funcionalismo -cujas despesas são calculadas em cerca de R$ 440 milhões.
O restante dos recursos viria da negociação de créditos da dívida ativa do Estado e de outras operações financeiras.
Essa possibilidade está gerando o primeiro conflito de interesses entre as equipes do atual governo (petista) e do governo eleito (peemedebista), já que sobraria uma arrecadação menor no futuro.
A alternativa foi apresentada na última sexta-feira pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, à comissão de transição do atual e do futuro governo.
Outra alternativa polêmica seria oferecer desconto maior para quem quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro. O desconto já é corriqueiro no Estado para facilitar a arrecadação.
Um relatório sobre despesas e receitas do governo até 31 de março próximo também gerou discordâncias.
O relatório mostra que o governo terá receita média mensal de R$ 600 milhões (em ICMS) e despesas de R$ 570 milhões.
A equipe de Rigotto discorda: alega não estarem incluídas transferências para os municípios e despesas elementares de custeio.
Pelos seus cálculos, o Estado precisa de ao menos R$ 240 milhões em recursos extraordinários nos três primeiros meses do novo governo para fazer frente às despesas. Faltariam R$ 63 milhões em janeiro, R$ 100 milhões em fevereiro e R$ 83 milhões em março.
Segundo o economista Paulo Michelucci, provável secretário da Fazenda de Rigotto, são necessários R$ 580 milhões para fechar as contas em dezembro.

Presidência
No campo político também começam as divergências. Deputados estaduais do PMDB, do PDT, do PPB e do PTB fecharam um acordo para a presidência da Assembléia a partir de 2003 e excluíram o PT do rodízio.
Os petistas discordaram da decisão, alegando, sobretudo, que têm a maior bancada. São 13 deputados do PT, dez do PPB, nove do PMDB, seis do PTB, sete do PDT, três do PSDB, três do PPS, dois do PSB, um do PC do B e um do PFL. O impasse ainda não foi resolvido.


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