FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no "Diário Oficial" da União tornou quatro glebas ligadas ao engenho Prado, em Tracunhaém (a 64 km de Recife, PE), áreas de interesse social para fins de reforma agrária.
O mesmo decreto determina ainda que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) promova a desapropriação dos imóveis, cenários de uma das mais violentas ações de trabalhadores rurais sem terra ocorridas neste ano no país.
Em maio, cerca de 2.000 lavradores ligados à CPT (Comissão Pastoral da Terra) e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) depredaram e incendiaram casas, galpões e tratores na sede do engenho Prado.
Em julho, as 300 famílias invasoras que viviam na área havia sete anos foram desalojadas, por ordem judicial. Elas retornaram ao local, mas, diante de nova ordem de reintegração de posse e da promessa de desapropriação, decidiram sair novamente.
Das cinco áreas reivindicadas pelos sem-terra, apenas o engenho Prado, que tem 900 ha, não foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária.
Segundo o superintendente do Incra em Recife, João Farias de Paula Júnior, um impasse jurídico impediu a inclusão da gleba no decreto. "Há dúvida se a área tornou-se improdutiva em virtude da invasão ou não", disse.
A mesma dúvida não houve em relação às terras que deverão ser desapropriadas -os engenhos Dependência, Taquara, Papicu e Tocos. Juntos, eles possuem 1.600 ha, área suficiente para o assentamento de 160 famílias.
"Os próximos passos serão avaliar as propriedades, pagar o proprietário e promover a imissão de posse", afirmou o superintendente do Incra. Segundo ele, esse processo pode levar até 180 dias, se não houver recurso.
A CPT, que comanda o grupo de sem-terra de Tracunhaém, diz estar satisfeita com a decisão do presidente. Afirma, porém, que já espera a contestação judicial.
Procurado ontem pela Agência Folha, José Mário Santos, gerente-geral da usina Santa Teresa, que administra o engenho Prado, não foi encontrado para comentar o caso. A reportagem ligou quatro vezes para a usina e para o telefone celular de Santos, mas ele não telefonou de volta.

Rio Grande do Sul
O líder sem-terra gaúcho Justino Vieira, preso no último dia 11, foi solto em razão de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Vieira havia sido preso no acampamento Santa Vitória, em Arroio do Ratos.
O desembargador Marco Antonio Scapini revogou por liminar a prisão preventiva sob a justificativa de que não havia requisitos legais necessários para que ela fosse decretada.
No último dia 20, o desembargador Hamilton de Carvalho havia negado o habeas corpus.
Scapini determinou também o recolhimento dos mandados de prisão contra mais sete integrantes do MST.
Na última sexta-feira, a Polícia Civil indiciara os oito integrantes do MST sob a acusação de extorsão, aborto cometido por terceiros, constrangimento ilegal, trabalho escravo, formação de quadrilha e tortura.
As denúncias, que foram feitas por quatro ex-acampados, são negadas pelo MST.