Defensores dizem que haverá economia, segurança e rapidez, mas críticos temem mudanças bruscas

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os juízes brasileiros se preparam para deixar de manusear toneladas de papéis de processos judiciais e passar a trabalhar exclusivamente com a versão eletrônica dos autos. Projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso define como será a informatização.
Os defensores da inovação dizem que ela trará economia e rapidez e que o sistema é seguro. Os críticos afirmam que mudanças bruscas geram dúvidas sobre a validade de atos judiciais e eventualmente provocam a anulação de sentenças, favorecendo a impunidade.
Dos 20 milhões de processos que deverão surgir em 2007, 6 milhões (30%) já deverão tramitar apenas em computadores, estima o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz Sérgio Tejada.
Esses processos serão virtuais desde a petição inicial. Isso significa que todos os profissionais precisarão ter computador ou utilizar equipamentos que forem disponibilizados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tribunais e varas.
Uma das principais defensoras da informatização, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, diz que o país será pioneiro na adoção do processo virtual, a exemplo do que ocorreu com a votação em urna eletrônica pelo TSE partir de 1996. "Outros países têm experiências isoladas [de processo eletrônico]. Como somos pobres, temos de ser criativos."
Ela enfrenta resistências até mesmo no STF. Recentemente, outros ministros criticaram uma sugestão de recurso virtual que ela expôs, em que os Tribunais de Justiça deixariam os volumes de papel no órgão e enviariam apenas algumas peças para o STF examinar. Um dos críticos foi Marco Aurélio Mello: "Essas modernidades têm de vir com muita cautela. Todo mundo busca meios para acelerar o processo, mas esses meios não podem implicar o prejuízo do processo".
Na mesma linha, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que é preciso analisar se a utilização do processo virtual atende a todas as exigências legais.
Para a OAB, o processo virtual prejudicará os profissionais não familiarizados com as ferramentas de informática. "A velocidade com que alguns tribunais, principalmente trabalhistas, querem adotar a proposta pode gerar um apartheid digital, porque muitos advogados não possuem computador", diz o coordenador da comissão de tecnologia da informação da OAB, Alexandre Atheniense.
A própria Ellen Gracie concorda com a necessidade de cautela, especialmente nos processos criminais, nos quais pode ser necessário o exame de originais que sejam provas.
Outros incentivadores da proposta são os atuais presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Leal, e do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro.


Texto Anterior: Para promotor, ligar caso Daniel a política é "má-fé"
Próximo Texto: Expectativa: CNJ espera uma economia de R$ 800 mi anuais
Índice