da Reportagem Local

Somente hoje a Justiça Federal em São Paulo deve se manifestar sobre ação cautelar da Associação dos Funcionários do Banespa pedindo a suspensão da federalização do banco. Segundo os funcionários, a transferência do banco para a União desrespeita a Constituição de São Paulo.
"O Banespa e a Nossa Caixa são agentes financeiros do Estado de São Paulo, previstos na Constituição", diz o advogado João Piza. Para ele, só emenda constitucional poderia autorizar alteração nessas duas instituições financeiras.
Segundo o advogado, no lugar de emenda constitucional, a transferência do banco está sendo feita com base em lei ordinária. Para Piza, apenas parte da transferência pode ser feita com base nessa lei.
Mesmo assim, segundo ele, a lei ordinária exige avaliação prévia do patrimônio do banco.



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