ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, 57, deixou claro ontem que quer interromper o processo de esvaziamento do ministério iniciado com a criação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em 1997.
A Anatel absorveu por lei os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização no setor de telecomunicações que cabiam ao ministério. Assumiu ainda, por convênio com o ministério, a fiscalização da radiodifusão.
Além disso, tem sido cogitada a criação de uma outra agência específica para a radiodifusão, que completaria o esvaziamento do ministério.
Em entrevista à Folha, ele disse que quer exercer o poder de forma plena.
"O poder não é pessoal. É público. O exercício pleno da autoridade não é vaidade nem arrogância, mas um dever", disse o futuro ministro.
Confirmado na segunda, Miro Teixeira disse que só falará sobre seu plano de ação após discutir os assuntos mais polêmicos do setor com o presidente eleito -como a situação financeira da Embratel e o esvaziamento do ministério.
No mês passado, o ministro Juarez Quadros desativou as 11 delegacias regionais do ministério para completar o projeto de fortalecimento da Anatel idealizado por Sérgio Motta -ministro das Comunicações morto em 98, que conduziu a abertura do mercado e a privatização da Telebrás.
Miro Teixeira tem sido um crítico ferrenho da política da área feita realizada pelo governo FHC. Como líder do PDT na Câmara, ele levou o partido a entrar com várias ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Questionou desde a autorização das concessões para a banda B de telefonia celular, em 1996, até o modelo de privatização da Telebrás, em 98.
Ele avalia que a pasta começou a perder poderes para a Anatel após a venda do Sistema Telebrás. "Até 98, houve forte presença do ministério nas decisões da Anatel."
Miro Teixeira disse que tem se dedicado a estudar os problemas do setor nos últimos dias e que tem uma equipe de assessores no PDT com conhecimento do assunto. Disse ainda que vai usar o diagnóstico e as sugestões apresentadas pela equipe de transição como documento básico para seu plano de ação.
O futuro ministro afirmou que aceitou o convite para o ministério atraído pelo "nervosismo" e pelo "volume poderoso de interesses" que o cercam.
Disse que neutralizará os focos de pressão dando transparência ao andamento dos processos e que todas as decisões do ministério poderão ser consultadas pela internet. "O controle das informações como instrumento do poder ainda persiste na administração pública. Temos de acabar com isso na primeira semana de governo", afirmou.


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