LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério das Comunicações concedeu autorização para mais de cem retransmissoras de televisão nas últimas duas semanas. Foram 46 liberações em um único dia, 13 de dezembro, e mais 36 publicadas no "Diário Oficial" da União da última sexta-feira.
A equipe de transição do PT acredita que tenha havido uma "desova" para aproveitar os últimos dias do governo FHC.
Hoje, o grupo entrega ao futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, um relatório em que pede que sejam revogadas as autorizações de TVs que estejam sob denúncias de irregularidades. A equipe também solicitou ao ministério, na sexta passada, que fosse suspensa a liberação de novas emissoras até o fim do ano.
A assessoria de imprensa do ministro Juarez Quadros disse que as autorizações das duas últimas semanas "já estavam previstas" e que o número "está dentro da normalidade".
A coordenação da equipe de transição do PT responsável pela comunicação solicitou ao secretário-executivo do ministério, Maurício Abreu, os processos mais recentes para uma revisão.
"Queremos analisá-los detalhadamente para investigar como essas autorizações foram concedidas. Também queremos declaração do setor público de que isso foi regular. Se houver evidência de irregularidade, deverá ser aberta uma sindicância no próximo ano", afirma Israel Bayma, assessor parlamentar do PT, que atua na área de comunicações.
A equipe de transição também irá averiguar denúncia publicada no site Pay TV Real Time, especializado em comunicações, de que algumas retransmissoras estejam sendo usadas como geradoras (que pode gerar programação).
O site constatou que o ministério deu autorização à montagem de retransmissoras com potência altas, utilizadas normalmente por canais que podem gerar programação. Seria uma maneira de montar irregularmente canais em cidades como São Paulo, onde é praticamente impossível conseguir uma concessão de geradora.
Além disso, a vantagem das retransmissoras para os empresários é que elas não precisam passar pelo Congresso.
São canais liberados diretamente pelo Ministério das Comunicações, o que daria mais margem à utilização de critérios políticos para a liberação.
Alguns grupos foram beneficiados nos últimos "lotes" de autorização de retransmissoras. Entre eles, está a Fundação João Paulo 2º (da TV Canção Nova), que conseguiu pelo menos 36 canais desde o dia 10 de dezembro.
Outra empresa contemplada foi a RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que recebeu pelo menos 14 retransmissoras nos últimos 15 dias. A partir de fevereiro, o grupo terá como vice-presidente o atual ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
Sua contratação causou polêmica após a assinatura, em outubro, da medida provisória 70, que regulamenta a entrada de capital estrangeiro na mídia e altera regras para o controle das empresas. Um dos artigos da MP favorece grupos com muitas concessões de rádio e televisão, como a RBS.
Sobre essa questão, a assessoria do ministério afirmou que o grupo gaúcho não foi privilegiado.
O PT decidiu não questionar especificamente o caso da RBS na solicitação de revisão de processos feita ao ministério.
Segundo a Folha apurou, em razão da ida de Parente à RBS, uma equipe ligada ao partido está investigando um despacho do presidente FHC que permite mudanças acionárias na empresa.
Parente disse, por meio de sua assessoria, que não leva ao presidente FHC "qualquer assunto direta ou indiretamente relacionado às atividades de comunicação".