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SISTEMA FINANCEIRO
Ministro do STJ concedeu liminar para que acusados não tenham que comparecer à audiência no fórum
Sentença para réus do Nacional sai hoje
DA SUCURSAL DO RIO
Os advogados que defendem os
oito ex-dirigentes do Banco Nacional, presos entre sexta-feira e a
manhã de sábado, terão acesso
hoje à integra da sentença que os
condenou por crimes que vão
desde gestão fraudulenta, até
prestação de informações falsas e
formação de quadrilha.
Anteontem, o vice-presidente
do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, negou habeas corpus com pedido de
liminar, impedindo que os oito
deixassem a prisão. O pedido foi
feito em nome do ex-presidente
do banco, Marcos Catão de Magalhães Pinto, e do ex-dirigente Nagib Monteiro, mas a decisão foi
estendida a todos.
Naves concedeu parcialmente a
liminar, permitindo que os réus
não precisassem comparecer à
audiência de leitura da sentença,
marcada para hoje. A sentença, da
1ª Vara Criminal Federal do Rio,
será publicada e estará à disposição dos advogados.
Segundo o advogado Sérgio
Bermudes, que representa Magalhães Pinto, a partir do conhecimento da íntegra da sentença, os
advogados poderão elaborar melhor o recurso para que os acusados possam deixar a prisão.
"Recorrer sem o conhecimento
da sentença é recorrer no escuro.
Não dá para elaborar um pedido
bem feito", alegou Bermudes, que
faz parte do grupo de advogados
que já perdeu duas liminares,
uma no TRF (Tribunal Regional
Federal) e outra no STJ, para tentar soltar seus clientes.
O advogado Ricardo Sant'Anna, filho de um dos presos, o ex-dirigente Clarimundo Sant'Anna,
considerou a decisão do ministro
Nilson Naves como "uma vitória
parcial", e disse acreditar que os
ministros do STJ decidirão a favor
dos réus quando forem julgar o
mérito do habeas corpus.
Segundo o procurador da República Rogério Nascimento, as
opções que restam aos advogados
é recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou aguardar até o
fim do recesso do Judiciário para
que o mérito dos habeas corpus
impetrados possa ser julgado. Em
princípio, isso aconteceria só em 5
de fevereiro, primeira sessão após
o recesso. "Para tentar uma liminar, a única opção que resta é o
STF, mas acho que, mesmo que
eles tentem por lá, não vão conseguir, porque o pedido já foi negado duas vezes e a decisão do juiz
está muito bem fundamentada",
disse Nascimento.
Hoje, a equipe de advogados de
defesa irá pedir ao desembargador do TRF e ao ministro Nilson
Naves que reavaliem suas decisões quanto às liminares.
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