DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliando o uso de cartões corporativos causou denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já recomendara mais transparência e "prudência administrativa", além de só permitir saques em dinheiro em casos excepcionais.
No decreto, Lula autoriza o uso dos cartões para pagamento de diária de viagem a servidor. Esse é um tipo de despesa que dispensa prestação de contas, diferentemente dos gastos mais urgentes e feitos sem licitação.
"A indenização a servidor a título de diárias não se inclui na categoria de despesas de pronto pagamento, já que seu objetivo é o de ressarcir o servidor que não necessitará prestar contas desse gasto, já que o valor [da diária] dá-se em função do seu cargo e o local de deslocamento e não em razão das despesas por ele realizadas", diz o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), autor da denúncia.
Ele sugere ao TCU que suste o decreto. A mesma providência será pedida hoje à comissão do Congresso que representa os parlamentares no recesso e que pode decidir antes de 15 de fevereiro, quando recomeçam os trabalhos.
Os gastos com cartões cresceram no governo Lula. Só na Presidência, cartões em nome de 48 funcionários gastaram R$ 16,7 milhões nos dois primeiros anos deste mandato.
O boletim "Em Questão", divulgado pelo Planalto, diz que o decreto de Lula dará mais transparência aos gastos. No caso dos cartões da Presidência, o governo alega que a divulgação do destino do dinheiro ameaça a segurança do presidente. (MARTA SALOMON)


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