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Advogado de Rainha diz que Mendes deve ser impedido de julgar processos sobre MST
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Para o advogado Roberto
Rainha, irmão de José Rainha
Jr., o presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam
membros do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em
Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval.
"As declarações do ministro
demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a
reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia
chegue às mãos do ministro
uma disputa entre o MST e a
UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria
imparcialidade para julgar?",
diz o advogado. "Ministros, desembargadores e juízes tem
que zelar pelo princípio da imparcialidade."
Em 2004, Mendes autorizou
a quebra de sigilo bancário da
Concrab, entidade ligada ao
MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o
plenário do STF acompanhou
decisão de Mendes que negou
recurso impetrado pela defesa
de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o
processo que o condenou por
porte ilegal de arma, em 2003,
alegando que ele não teve direito à ampla defesa. "O ministro
não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno,
que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo
recurso", afirma.
No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas
corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e
oito meses, em regime fechado,
a que Rainha foi condenado por
porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo
Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação,
todos anteriores a 2002. "Tecnicamente, ele é primário, pois
não há sentenças transitadas
em julgado."
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