DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para garantir o apoio de PFL, PSDB e PMDB na votação de ontem, o governo aceitou aprovar a medida provisória 82 com o relatório do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Na prática, a redação que Filippelli deu à MP tira do governo a arrecadação garantida de quase R$ 200 milhões.
Esse valor pode ficar para os Estados que aceitaram estadualizar rodovias federais -tema da MP.
A única ressalva é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode não sancionar o projeto, que ainda tem que ser analisado pelo Senado.
Sem a alteração de Filippelli, parte do valor repassado até agora, cerca de R$ 1,5 bilhão, voltaria ao governo federal porque os Estados comprometem, em média, 13% de suas receitas com o pagamento da dívida com o Tesouro. A MP alterada retira o valor repassado do cálculo da dívida.
A perda de receita da União pode crescer, já que há Estados que ainda negociam a estadualização de rodovias federais. (RB)


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