SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que nenhuma autoridade tem poderes ilimitados nem está imune a investigação e responsabilização por seus atos, ao discursar, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na posse da ministra Ellen Gracie Northfleet na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula também ouviu críticas do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, que afirmou que a "nossa República padece da pior das crises: a crise de credibilidade".
No último dia 30, o procurador ofereceu ao STF denúncia criminal contra 40 pessoas, entre as quais dois ex-ministros de Lula -José Dirceu e Luiz Gushiken- por integrarem uma "sofisticada organização criminosa" envolvendo membros do governo. Essa foi a primeira conclusão dele na investigação sobre o mensalão.
Ontem, na posse de Ellen Gracie, foi claro no recado: "A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública há de ser assegurada como conseqüência do próprio Estado democrático de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização".
Antes, ele disse que Ellen Gracie assume o comando do Poder Judiciário "na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência" e enalteceu a importância do trabalho do Ministério Público.

Aprofundamento
Até agora, Lula está excluído da investigação sobre o mensalão. Na próxima semana, entretanto, Souza pedirá ao STF o aprofundamento das investigações e poderá requisitar ao relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, medidas para apurar se houve envolvimento do presidente ou não.
Souza também examina um pedido da Polícia Federal para ouvir todos os agentes públicos que teriam sido informados por Roberto Jefferson da existência do mensalão. Entre eles, estaria Lula.
No discurso, Souza disse que o Ministério Público Federal cumprirá com rigor seu papel. "Os acontecimentos que estamos vivenciando devem ser equacionados e solucionados rigorosamente mediante a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle constitucionalmente previstos."
"O exercício pleno e efetivo desta atribuição [de fiscalização], que é o desejo da sociedade, pressupõe, inexoravelmente, que os membros das instituições respectivas possam indagar, inquirir, averiguar, pesquisar, procurar, vale dizer, investigar", continuou.

OAB
Constrangido, Lula também ouviu um discurso duro de Busato, que lamentou a perda de credibilidade da nação nas instituições democráticas.
"O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade," disse.
Sobre as absolvições na Câmara, Busato diz que elas soam como "desprezo" e "escárnio". "A absolvição pelo plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares condenados por corrupção pelo Conselho de Ética da própria Câmara soa à população brasileira como desprezo, escárnio à Justiça. A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura?"
Busato disse que a OAB não cederá a pressões para pautar o seu trabalho, em referência à decisão que a entidade tomará, no próximo dia 8, sobre apresentar ou não um pedido de abertura de processo de impeachment contra Lula.
"Sabemos da delicadeza do momento, dos interesses que em torno dele se instalaram... Grupos radicais nos hostilizam, temendo que nosso posicionamento favoreça a oposição. Outros grupos, ligados à oposição, temem que nossa decisão preserve o governo. Enganam-se ambos a nosso respeito. Agiremos, como sempre o fizemos, movidos apenas pelos superiores interesses da sociedade civil, tendo a verdade e a ética como guias."
Lula não discursou, porque o presidente da República não fala nesse tipo de cerimônia.


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