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SISTEMA FINANCEIRO
Banco teria pago parte dos recursos dados como garantia; bens de controladores podem ser desbloqueados
Ação acusa BC de beneficiar o Nacional
O presidente do BC, Gustavo Loyola, um dos citados na ação
FERNANDO PAULINO NETO
da Sucursal do Rio
O BC (Banco
Central) favoreceu o Banco Nacional na venda
de parte da instituição para o
Unibanco, no
ano passado, segundo acusação do Ministério Público em ação que corre na 4ª Vara
Federal de Brasília.
Seis procuradores da República,
liderados por José Leovegildo Oliveira Morais, assinam a ação de
improbidade administrativa contra o presidente do BC, Gustavo
Loyola, cinco diretores do banco,
além de acionistas e administradores do Nacional.
A principal acusação é que o BC
pagou 15% (ou R$ 900 milhões) do
valor de compra de títulos de
FCVS (Fundo de Compensação de
Variação Salarial), dados como
garantia pelo Nacional para o empréstimo do Proer (programa de
financiamento para aquisições e
fusões bancárias), que totalizou
R$ 5,89 bilhões.
Outra conduta irregular, na visão do Ministério Público, foi a decretação de Raet (Regime de Administração Especial Temporária)
no Nacional, quando o que cabia
era a liquidação extrajudicial do
banco, já que o presidente do BC,
Gustavo Loyola, afirmou em depoimentos que sabia desde 5 de
outubro de 1995 que a situação era
insolúvel.
O Banco Nacional adquiriu os títulos do FCVS no mercado por
apenas 35% do valor de face, mas
os bancos que os venderam receberam 50% do valor de face. Os outros 15% foram bancados pelo BC,
que deu aos bancos recursos provenientes dos depósitos compulsórios, em parcelas.
Os bancos que venderam os títulos ao Nacional foram Bradesco,
Itaú, Real, Unibanco e BCN, único
a receber à vista a totalidade dos
recursos, cobrando 42,5% do valor de face dos títulos.
O BC, em ofício enviado ao Ministério Público, informa que o
Banco Nacional não terá de devolver esses recursos.
Dos R$ 6,78 bilhões dados como
garantia aos recursos do Proer
(120% do total, segundo a lei), o
Nacional desembolsou efetivamente R$ 2,4 bilhões, além de ter
dado R$ 228 milhões em títulos
que já tinha em seu poder.
Ao depor no Senado, Loyola disse que o Nacional tinha, entre seus
ativos, cerca de R$ 7 bilhões em
FCVS, o que faz os procuradores
suporem que, na hora da liquidação do banco, esses títulos serão
computados pelo valor de face.
Além disso, cerca de 40% dos
FCVS dados em garantia pelo Nacional ao BC ainda não haviam
vencido, o que constitui irregularidade, segundo a lei que criou o
Proer. Só são aceitos, segundo a
lei, títulos já vencidos.
Com isso, ao final, não haverá
prejuízo do Banco Nacional (as garantias cobririam o rombo), o que
tornaria os bens dos acionistas (família Magalhães Pinto) e dirigentes novamente disponíveis.
Segundo os procuradores da República, o BC errou duas vezes ao
não decretar a liquidação extrajudicial do Nacional. A primeira vez
foi em 5 de outubro de 1995, quando o BC tomou ciência de que a situação do banco era irrecuperável.
A outra foi em 18 de novembro,
quando decretou o Raet em vez de
optar pela liquidação, já que a situação do banco só piorara. Segundo a ação, a liquidação cabe
quando há indícios de insolvência
irrecuperável.
O BC sabia mais do que isso. Tinha certeza, segundo depoimento
de Loyola no Senado, que o Nacional "não tinha condições de ter
continuidade operacional". A decisão da autoridade monetária de
não liquidar o Nacional teria ocorrido para garantir a sobrevivência
do sistema financeiro.
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