LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo cedeu à pressão da bancada ruralista e incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002 dispositivo que permite a renegociação das dívidas agrícolas. Deputados e senadores concluíram ontem a votação da LDO e podem entrar em recesso a partir do dia 1º.
Em sessão conjunta do Congresso, foram negadas propostas da oposição para aumentar o salário mínimo e o dos servidores, destinar mais recursos para a saúde, reduzir o superávit das estatais e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O Ministério do Planejamento, responsável pela negociação, conseguiu evitar que o superávit de R$ 31,7 bilhões previsto originalmente fosse reduzido, como queriam a oposição e parte da base.
A autorização para renegociar dívidas agrícolas, entre R$ 28 bilhões e R$ 32 bilhões, foi a única mudança aprovada em plenário. Foi negociada com a relatora, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), com aval do governo.
"Conseguimos quebrar o bloco monolítico do governo", comemorou Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos líderes da bancada ruralista e responsável pela negociação. "Isso mostra o lado que o governo escolhe: para quem é generoso e para quem é perverso", afirmou José Genoino (PT-SP).
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a renegociação foi só autorizada. "O governo não vai abrir as porteiras no último ano", afirmou. "É apenas uma carta de intenções", completou Ricardo Barros (PPB-PR), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento.
A bancada ruralista (com deputados e senadores, inclusive de oposição, ligados ao setor agropecuário) frequentemente dá trabalho ao governo. Em 99, também aprovou a renegociação. Por pouco não conseguiu perdoar até 60% dos débitos dos devedores.
Os ruralistas preparam um projeto para renegociar as dívidas. Segundo Caiado, coordenador da subcomissão de renegociação das dívidas agrícolas, houve três audiências públicas sobre o assunto. O primeiro passo era incluir a renegociação na LDO, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO foi enviada para sanção presidencial. Os dados propostos pelo governo foram mantidos: a meta de economia de R$ 31,7 bilhões para pagar juros da dívida pública, a taxa de câmbio de R$ 2,15, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5% e a meta de inflação de 4%.



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