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TSE aprova prestação de contas de Lula
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou anteontem a prestação de contas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da
Silva, no ano passado.
O tribunal havia imposto ressalvas a uma doação de R$ 50 mil feita pela Anfac (Associação Nacional de Factoring). A Lei Eleitoral
proíbe contribuições de entidades
de classe.
O PT recorreu, sustentando que
a Anfac é uma sociedade civil sem
fins lucrativos. Os ministros acolheram o argumento, com base
no voto da ministra Ellen Gracie,
que citou uma decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) pela
qual as entidades de classe representam apenas categorias profissionais e não empresas.
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