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São Paulo, sábado, 28 de junho de 2003

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TSE aprova prestação de contas de Lula

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou anteontem a prestação de contas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado.
O tribunal havia imposto ressalvas a uma doação de R$ 50 mil feita pela Anfac (Associação Nacional de Factoring). A Lei Eleitoral proíbe contribuições de entidades de classe.
O PT recorreu, sustentando que a Anfac é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Os ministros acolheram o argumento, com base no voto da ministra Ellen Gracie, que citou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela qual as entidades de classe representam apenas categorias profissionais e não empresas.


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