GABRIEL J. DE CARVALHO
da Redação

O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, liderou a reação parlamentar contra o ajuste fiscal proposto no final de 97, cujo ponto mais polêmico era o aumento das alíquotas do Imposto de Renda de pessoas físicas.
A posição assumida por ACM naquela época contrasta com sua proposta atual para o fundo de combate à pobreza, que inclui maior tributação para quem ganha mais de R$ 2.000 por mês.
Na emenda que apresentou, suprimindo da medida provisória nº 1.602 o aumento do IR, o senador justificava que a não-correção da tabela do IR por índices de custo de vida já representava aumento de tributação.
A tabela permanece congelada desde janeiro de 96. De lá para cá o IPC da Fipe acumula variação de 16%.
No final das negociações com o Congresso em 97, o governo acabou abrindo mão do aumento da alíquota de 15% do IR, que passaria para 16,5%.
Foi aprovada apenas a elevação da alíquota de 25% para 27,5%, vigorando em 1998 e 1999, além de outras medidas do chamado Pacote 51.
Na ocasião, ACM afirmou que o governo atendeu em parte sua principal reivindicação, pois limitara o aumento do IR a quem ganha acima de R$ 1.800 por mês (faixa a partir da qual o IR era de 25%, e agora, de 27,5%).
Mas disse ainda, em entrevista em Salvador em 29 de novembro de 1997: "Eu defendia e continuo defendendo que não haja nenhuma mudança na alíquota do IR para as pessoas físicas".
A compensação das perdas que o ajuste fiscal teria com a limitação do aumento do Imposto de Renda à alíquota de 25% foi feita com a elevação da tributação sobre as aplicações financeiras, de 15% para 20%.
A solução, adotada pelo então relator da MP nº 1.602, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), não foi apresentada pelo PFL de ACM. Baseou-se em emenda de um parlamentar do PT, o deputado Milton Temer (RJ).


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