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São Paulo, quinta-feira, 28 de agosto de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Governo obteve 49 votos a mais que o necessário; mudança na Previdência segue para o Senado Câmara aprova previdenciária em 2º turno
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA A possibilidade de acordo em torno da reforma tributária acabou contribuindo para que o governo reunisse as condições para aprovar ontem em segundo turno a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados por 357 votos a 123, 49 a mais do que o necessário, que era 308. Entregue à Câmara em 30 de abril, o texto segue agora para análise do Senado. A votação da proposta principal acabou às 19h59. Seis deputados, todos do PT, se abstiveram. As tentativas de alterar o texto, formuladas por meio de destaques dos deputados, foram rejeitadas. "O Brasil dá um passo à frente na noite de hoje [ontem], um passo para uma Previdência duradoura, sustentável e justa", disse o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa. A exemplo do ocorrido na votação de primeiro turno, no último dia 6, os votos da oposição foram essenciais para a aprovação da proposta. PFL (32) e PSDB (28) contribuíram com 60 votos pró-governo, ou seja, sem eles a reforma não passaria por 11 votos. No primeiro turno, foram 62. O apoio oposicionista se deve, em grande parte, à pressão dos governadores e à influência do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) -que apóia o Planalto- sobre cerca de 30 deputados da bancada pefelista. "Não vejo o resultado como uma vitória do governo, a reforma pertence aos governadores, aos prefeitos e também ao presidente. A novidade é que as oposições, hoje, têm espírito público", afirmou José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada do PFL. O governo prescindiria dos votos oposicionistas caso 58 deputados pertencentes aos dez maiores partidos da base não tivessem votado contra a proposta, o que contrariou orientação dos líderes (à exceção do PDT, que, apesar de aliado, orientou voto contra o governo). No primeiro turno, a "traição" ficou em 56 votos. Proporcionalmente, os aliados que mais patrocinaram votos contra a reforma foram o PDT (46,2% da bancada), o PC do B (36,4%), o PP (28,6%) e o PMDB (25,3%). Havia acordo entre os partidos para não modificar o texto aprovado em primeiro turno, mas problemas relacionados às negociações em torno da proposta tributária levavam o governo a temer retaliações ontem. No decorrer do dia de ontem, porém, o receio perdeu força devido à promessa de negociação em torno da reforma fiscal. A reforma mantém a aposentadoria integral e a paridade salarial (reajustes iguais para ativos e inativos) para o atual funcionalismo, mas acaba com esses benefícios para os futuros servidores. O teto da aposentadoria, tanto no setor público como no privado, passará a ser de R$ 2.400 com a aprovação da reforma. Para ter direito a um rendimento extra, o servidor terá de contribuir para um fundo de pensão. Servidores inativos terão que contribuir com 11% para a faixa que ultrapassar R$ 1.200, para os Estados, e R$ 1.440, para a União. O texto inicial elaborado pelo Executivo sofreu várias modificações até a votação em primeiro turno devido à pressão do Judiciário, de servidores, da oposição e dos partidos da própria base aliada. Devido às concessões, o governo conseguiu fechar o acordo com os oposicionistas para votar o texto ontem sem a apresentação dos destaques de bancada. O acordo foi rompido, porém, pelo aliado PDT, que obedeceu à orientação de sua Executiva. Sob a liderança do ex-governador Leonel Brizola, a direção da legenda decidiu determinar que sua bancada tentasse alterar a proposta. Os pedetistas apresentaram um destaque de bancada propondo que o subteto salarial do funcionalismo nos Estados fosse de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. O texto da reforma prevê três subtetos diferentes, um para cada Poder. O fato é que os governistas já tinham uma estratégia fechada no dia anterior para minar a ação pedetista. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), rejeitou o destaque argumentando que ele era anti-regimental. O partido contestou e alguns deputados disseram que vão recorrer à Justiça contra a decisão. (RANIER BRAGON e FERNANDA KRAKOVICS) Texto Anterior: Há críticas legítimas, diz Palocci Próximo Texto: Ex-líder do PT vota contra no 2º turno Índice |
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