DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento do habeas corpus movido pelo editor de livros Siegfried Ellwanger, do Rio Grande do Sul, condenado sob acusação de racismo contra judeus. No entanto, a decisão foi novamente adiada por um pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
Carlos Ayres de Britto, o único ministro a votar ontem, foi favorável à anulação da condenação.
Entretanto, foi mantida a tendência de a maioria negar o habeas corpus. Dos 11 membros do STF, 9 já votaram, e o placar registrava 7 votos contrários ao pedido de Ellwanger e 2 a favor quando o julgamento foi suspenso ontem, pela quarta vez. O STF está apreciando duas questões jurídicas: se os judeus são ou não uma raça e se a publicação de livros com idéias anti-semitas representa simples exercício da liberdade de expressão ou extrapola esse direito.
No habeas corpus, o advogado de Ellwanger, Werner Becker, sustentou que os judeus não são uma raça e que, por isso, não teria havido racismo, mas outro tipo de crime de discriminação, que estaria prescrito. Os ministros podem mudar de posição, mas é pouco provável que isso ocorra.
O TJ-RS condenou o editor a dois anos de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários. (SF)


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