DA REDAÇÃO

A OAB-SP propôs ontem, após a suspensão da greve dos servidores do Judiciário, que sejam tomadas duas medidas evitar que novas paralisações ocorram nos próximos anos.
A primeira delas é a composição de uma mesa permanente de negociações, composta pelo governo do Estado, por membros do TJ (Tribunal de Justiça), entidades representativas dos servidores e membros das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
A segunda medida seria a regulamentação do direito de greve para o setor público.
"São Paulo não agüenta mais um dia sequer de greve. Chegamos no limite. Queremos o fim da greve, a Justiça já, e a campanha salarial dos serventuários atendida na medida do possível", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ontem, antes da assembléia que decidiu a suspensão da greve.
Ele também disse que a última greve, de 2001, durou 81 dias e "até hoje os efeitos danosos são sentidos". ele estima em ou 4 anos o tempo para pôr o serviço em dia. Por essa razão, diz ele, é preciso trabalhar para que não ocorram novas paralisações.
Segundo D'Urso, a intenção é discutir, de forma continuada, a reposição salarial dos servidores. A mesa permanente também teria o papel de discutir melhores condições de trabalho.
"Não podemos permitir que a defasagem chegue a 39%. Precisamos negociar quando a diferença for de 4% ou 5%, que ainda é pequena e fica mais fácil de resolver", disse.

Regulamentação
A outra medida proposta pela OAB é a regulamentação da lei de greve do serviço público.
Segundo D'Urso, há uma comissão da entidade que está estudando o assunto. "A OAB quer colaborar com esse momento histórico e, de uma vez por todas, regulamentar o direito de greve do funcionalismo público para que não tenhamos a paralisação total, o que é extremamente nocivo aos interesses da sociedade."
O direito de greve está previsto no inciso 7º do artigo 37 da Constituição Federal, mas não é auto-aplicável. Ou seja, ainda depende de uma lei específica que o regulamente -segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista concedida à Folha, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou ser esse um "grande momento" e que São Paulo "tem tudo para que sentem todos à mesma mesa para discutir e elaborar um anteprojeto de regulamentação do direito de greve para o servidor público".
Segundo o presidente da OAB, uma comissão especial da entidade vai fazer "gestões junto aos deputados federais, por meio do Conselho Federal da Ordem e da Frente Parlamentar de Advogados, para que a regulamentação se concretize". (UM)


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