|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DISTRITO FEDERAL
Três ministros do STF já votaram pela derrubada da liminar de Marco Aurélio que suspendeu ação em julho
Processo contra Roriz deve ser retomado
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), deverá sofrer nesta semana uma derrota no processo no qual o PT o
acusa de ter praticado abusos na
campanha à reeleição, em 2002, e
pede a cassação do seu mandato.
O plenário do STF (Supremo
Tribunal Federal) está para decidir se mantém ou não liminar do
ministro Marco Aurélio de Mello
que, desde julho, mantém esse
processo paralisado. O argumento foi de que o PT deveria ter movido uma ação de impugnação de
mandato, e não um recurso contra a expedição do diploma, como
ocorreu. A tendência é que a liminar seja derrubada.
Em setembro, quando o julgamento da liminar começou, três
ministros -Joaquim Barbosa,
Carlos Britto e Cezar Peluso- votaram contra ela. Só Marco Aurélio foi favorável. Bastam mais três
votos para que ela caia.
O julgamento foi adiado por um
pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que
seja concluído amanhã ou na
quinta-feira, caso os 11 ministros
estejam presentes.
Em seguida, virá outro embate:
o Supremo julgará o mérito do recurso em que o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, questiona a
constitucionalidade do rito adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse tipo de ação.
Roriz é acusado, entre outras irregularidades, de desvio de dinheiro público em benefício próprio e de aliados. O esquema teria
envolvido uma entidade de assistência social, o Instituto Candango de Solidariedade, e duas empresas que prestaram serviço para
a campanha, Adler e Linknet.
Essa acusação também consta
do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral e que já tem
parecer do ex-procurador-geral
eleitoral Geraldo Brindeiro pela
cassação do mandato.
O simples andamento dos processos expõe Roriz a desgaste político. Já houve boatos sobre a sua
intenção de renunciar, que ele
sempre atribuiu à oposição.
A eventual condenação poderá
atingir a vice-governadora, Maria
de Lourdes Abadia (PSDB). Nessa
hipótese, o PT tentará assegurar a
posse de Geraldo Magela, que disputou o segundo turno com Roriz
e perdeu por uma diferença pouco superior a 15 mil votos (cerca
de 1% dos eleitores). O mais provável, porém, é que o TSE convoque novas eleições.
Outro lado
O advogado Pedro Gordilho,
que representa Roriz, negou que o
seu cliente vá sofrer derrota se o
STF derrubar a liminar, porque
ele acredita que o próprio tribunal
julgará em seguida o mérito do recurso no qual ele questiona a validade do rito adotado pelo TSE.
Ex-ministro do TSE, Gordilho
sustenta que a forma de tramitação estabelecida pelo tribunal para esses processos viola dois princípios da Constituição: o direito
da pessoa de ser julgada por pelo
menos duas instâncias judiciais e
o direito à apresentação de contraprova (contestar devidamente
prova da acusação).
Texto Anterior: EUA: Embaixada explica os comunicados sobre PT Próximo Texto: Orçamento: Relator diz que corte para saúde deve ser "pulverizado" entre ministérios Índice
|