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Centrais querem nova lei de direito à greve
Ameaçadas de perder ainda mais a capacidade de mobilização, entidades como CUT e Força Sindical vão pressionar o governo
Objetivo é que projeto do Planalto substitua decisão do STF que limitou o direito de greve do servidor enquanto não há legislação específica
LEANDRO BEGUOCI
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Ameaçadas de esvaziamento,
as centrais sindicais estão com
pressa. A CUT (Central Única
dos Trabalhadores), ligada ao
PT e que congrega os maiores
sindicatos de funcionários públicos, e a Força Sindical vão redobrar a pressão sobre o governo Lula. Elas querem que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que
substitua a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quinta-feira, o tribunal limitou o direito de greve dos
servidores enquanto não há legislação específica. "As greves
vão continuar", afirma Denise
Motta Dau, secretária nacional
de Organização Sindical da
CUT. "É a negociação que evita
a greve, não os juízes."
"É preciso haver saída negociada, o governo tem que cumprir a palavra", diz João Carlos
Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Se pelo governo a pressão
não funcionar, os sindicalistas
pretendem mobilizar deputados que têm sob sua influência
no Congresso, especialmente
os do PT, PDT, PSB e PC do B.
Até a decisão do Supremo,
predominava um vazio jurídico, que sindicatos aproveitavam para fazer greves em vários setores e com duração indeterminada. Os sindicalistas
reclamam que a decisão do STF
não criou regras que obriguem
o governo a negociar com eles.
O governo vem aumentando
seu poder de coerção, e as entidades estão perdendo capacidade de mobilização. Segundo
o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), apenas 18,4% dos trabalhadores
brasileiros são sindicalizados.
Outro ponto fraco na atuação
das centrais são os cortes de salário. Segundo o Ministério da
Previdência, houve corte de
ponto de peritos médicos do
INSS, que fizeram greve de dois
dias -31 de maio e 1º de junho.
No Ibama, foram 64 dias de
paralisação em 2007 e todos os
que participaram da greve tiveram corte de salário. No Incra,
que tem 5.500 servidores na
ativa, houve paralisação entre
21 de maio e 7 de agosto, com
adesão superior a 50%. Na folha de pagamento do mês de junho foi efetuado o desconto para 621 servidores. Em julho, o
número subiu para 2.361.
Levantamentos do Dieese
mostram que as greves se concentram no setor público. Em
2004, 61,3% das paralisações
ocorreram nesse setor. Em
2006, o funcionalismo público
foi o que mais parou (58,6%).
Hoje, há um grupo de trabalho formado por funcionários
do Ministério do Planejamento, representantes das centrais
e membros de governos estaduais e municipais para discutir o projeto de lei. O prazo de
duração era de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Como não
há consenso, a data limite para
apresentação da proposta passou para 30 de novembro.
As centrais querem que o
Executivo ratifique a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da
negociação no setor público. O
direito de greve seria reconhecido junto com regras para resolver conflitos trabalhistas.
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