EVANDRO SPINELLI
DA FOLHA RIBEIRÃO

O ministro da Saúde, José Serra, anunciou ontem em Ribeirão Preto (SP) que vai enviar para o Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei reduzindo os impostos para a fabricação de remédios.
De acordo com o ministro, o projeto vai reduzir as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e precisa ser votado até 15 de dezembro para que possa valer a partir de janeiro.
"Não vai ser fácil. Tem muito espírito de porco no Congresso que não quer saber se é bom ou ruim", disse Serra durante a solenidade de assinatura de convênios com nove prefeituras da região de Ribeirão Preto.
Com os convênios, as prefeituras vão receber do governo cerca de R$ 2 milhões em verbas para reformas e ampliações de unidades de saúde e para a compra de novos equipamentos.
Depois da solenidade, o ministro, que é senador pelo PSDB, mas está licenciado do Congresso desde março de 1998, procurou amenizar a declaração anterior, dizendo que é possível aprovar o projeto e que existem alguns "espíritos de porco" no Poder Legislativo.
"Não são muitos, mas sempre tem alguns", disse Serra. Dois deputados federais participaram da cerimônia de assinatura dos convênios: Francisco Graziano Neto (PSDB-SP) e Antônio Palocci Filho (PT-SP), que foi eleito prefeito de Ribeirão Preto nas últimas eleições municipais.

Impostos
O projeto de lei que o ministro Serra pretende enviar ao Congresso nesta semana prevê o fim da cobrança em cascata do PIS, que tem alíquota de 0,65%, e da Cofins, com alíquota de 3%.
Hoje, o PIS e a Cofins são cobrados em todas as fases, desde a produção do medicamento pela indústria farmacêutica até a venda do remédio ao consumidor na farmácia. A proposta de Serra é que esses impostos sejam cobrados apenas uma vez em todo o processo.
O projeto prevê também a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os remédios de 18% para 12%. Essa medida, no entanto, depende da concordância dos Estados.
O objetivo dessas medidas, de acordo com o ministro da Saúde, é que o preço dos remédios seja reduzido para o consumidor.


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