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Verbas de estatais ajudam a bancar TV de filho de Lula
Contrato entre a Rede 21 e a Gamecorp prevê divisão de receitas de publicidade
Faturamento com venda de anúncio é compartilhado
entre a Gamecorp e a Rede 21; financiamento do setor
privado, porém, é maioria
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Gamecorp, da qual é sócio
Fábio Luiz Lula da Silva, 31, filho do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, compartilha com
o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede
21), inclusive os de interesse da
Presidência da República.
Isso é o que estabelece contrato sigiloso firmado em abril
último pela Rede 21 Comunicações Ltda, do grupo Bandeirantes, e a Gamecorp, que produz
programas sobre games e conteúdo para celular.
O acordo -um instrumento
particular- prevê que os sócios
venderão propaganda a órgãos
públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de
faturamento mínimo estimado
em R$ 5,2 milhões neste ano, e
em R$ 12,6 milhões em 2007.
Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor
privado. De janeiro a setembro
deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5
milhões do governo federal
-da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21.
Durante uma primeira etapa,
a Gamecorp garante um faturamento mínimo de R$ 250 mil
por mês com a venda de espaço
publicitário. Além disso, é prevista a divisão de receitas a serem obtidas com os 20 maiores
anunciantes da Rede 21 em
2005, conforme quadro anexado ao contrato (cujos valores
não contam para o limite fixado
em R$ 250 mil). Estão listados
entre os maiores anunciantes,
além da Secretaria de Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas da
área de telecomunicações (concessionárias), indústrias de bebidas e alimentos, entre outros.
Ação de indenização
O contrato é a peça central
em ação de indenização movida
pelo grupo Bandeirantes, no último dia 13, contra a Editora
Abril, em que a Rede 21 contesta ter havido um "arrendamento" do canal de TV. No processo, foi rejeitado o pedido de
"confidencialidade" feito pela
Rede 21, que alegou "segredos
de comércio" para requerer
que a Abril não viesse a conhecer os termos do contrato.
O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, recusou pleito do advogado da Rede 21,
Walter Vieira Ceneviva, para
que o contrato fosse mantido
nos autos em envelope lacrado.
"Convém ao interesse público que o contrato seja regido
pelo princípio da publicidade
porque um dos contratantes é
filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese,
sem qualquer pré-julgamento
por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas", decidiu
Bonvicino, em despacho.
No final de 2004, a empresa
do filho do presidente Lula recebeu aporte de R$ 5 milhões
da Telemar, que passou a ter
35% de suas cotas. No ano seguinte, a Telemar investiu R$ 5
milhões como publicidade.
Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: "Estabelece o
artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade".
O juiz Bonvicino entendeu
que a disputa envolve concessionárias da União (o Grupo
Bandeirantes e a Rede 21), regidas por normas públicas. E que
o sigilo suprimiria informações
relevantes, cerceando a defesa
dos réus, até ontem não citados
pela Justiça: a Abril, o colunista
Diogo Mainardi e os jornalistas
Alexandre Oltramari e Júlio
César de Barros.
O acordo entre a Rede 21 e a
Gamecorp também é alvo de
investigação no Ministério Público Federal. Em setembro, a
partir de texto da "Veja", a procuradora da República Luciana
da Costa Pinto enviou ofício à
Bandeirantes com pedido para
esclarecer "eventuais irregularidades no contrato de arrendamento do canal Play TV, antigo canal 21, à empresa Gamecorp pela Rede Bandeirantes".
Em resposta, o advogado Ceneviva encaminhou cópia do
contrato em envelope lacrado,
informando que "não houve
qualquer irregularidade".
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