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Aldo tira aumento da pauta de votações
Deputado retirou da pauta projetos que, se aprovados, aumentariam em R$ 134,465 milhões os gastos com o Judiciário
Dirigentes do Legislativo e do Judiciário desistiram de votar projeto neste ano por conta do desgaste causado pela questão dos reajustes
LETÍCIA SANDER
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), retirou
da pauta de votações da Casa
projetos que, se aprovados, aumentariam em R$ 134,465 milhões os gastos da União com o
Poder Judiciário em 2007.
Os projetos -entre eles dois
que reajustam os salários de
magistrados e integrantes do
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça)-, haviam entrado na
previsão de votações divulgada
sexta-feira, a pedido da assessoria da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen
Gracie Northfleet. Dificilmente
os reajustes serão votados ainda neste ano.
A Folha apurou que Aldo e
Ellen conversaram no final de
semana. Depois disso, os projetos saíram da pauta e foi cancelada uma reunião de líderes
partidários que contaria com a
presença da ministra. Ellen
Gracie iria pessoalmente à Câmara para defender e pedir agilidade na votação de temas de
interesse do Judiciário. A reunião estava marcada para hoje.
Por meio de sua assessoria, a
ministra disse que a reunião foi
suspensa por iniciativa de Aldo. A Folha apurou porém que
a desistência da reunião e da
votação dos projetos nesta semana se deu por comum acordo entre os dois presidentes,
por conta do desgaste que a
questão dos reajustes traria.
Alguns deputados resistem
em votar um aumento ao Judiciário agora por avaliarem que
acabariam arcando com parte
da repercussão negativa: a Câmara discute um aumento nos
próprios vencimentos, tema
polêmico, que deve ser aprovado até o final do ano.
Na pauta que a ministra tenta aprovar na Câmara constam
quatro itens processuais e quatro itens econômicos. Os processuais permanecem na pauta
e poderão ser votados nesta semana. Os outros caíram.
Entre os financeiros, o projeto de maior impacto reajusta
em 5% o salário de ministro do
STF, elevando-o de R$ 24.500
para R$ 25.725. Ele tem efeito
cascata sobre a remuneração
de 5.500 juízes, com gasto de
R$ 92,904 milhões. Além disso,
eleva automaticamente a gratificação paga a juízes eleitorais,
de R$ 5.880 para R$ 6.174, ao
custo de R$ 12,516 milhões.
O mais polêmico deles institui o jetom de 12% para conselheiros do CNJ, por presença
em sessão, até o máximo de
24% ao mês, e prevê pagamento retroativo a junho de 2005,
quando o órgão foi instalado, o
que implicará despesa de cerca
de pelo menos R$ 1 milhão.
Outros dois criam 262 cargos
de servidor do STF, com impacto de R$ 18,614 milhões, e
88 cargos de servidor do CNJ,
além de 38 funções comissionadas no conselho, com gasto
extra de R$ 9,431 milhões.
Os outros quatro projetos
que permanecem na pauta não
têm repercussão financeira.
Um permite que o processo judicial seja totalmente virtual,
sem utilização de papel. Outro
define normas para a tramitação de mandado de segurança
coletivo. Os dois últimos reduzem o volume de processos do
STF. Um regulamenta a súmula vinculante, criada pela reforma do Judiciário, e o outro institui a repercussão geral, mecanismo pelo qual o tribunal ficará desobrigado de julgar recursos que só tenham relevância
para as partes envolvidas.
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