São Paulo, sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

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JUSTIÇA ELEITORAL

TSE divulga decisões opostas sobre compra de votos no MA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, concedeu no último dia 20 liminar suspendendo o processo em que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), poderia ser condenado à perda do mandato. Horas depois, o ministro recuou e deu decisão em sentido oposto, negando o pedido de Lago.
O governador é acusado de compra de votos e de abuso de autoridade nas eleições de 2006 pela coligação que apoiou a candidatura de Roseana Sarney (PMDB).
A assessoria do TSE diz que as decisões contraditórias decorrem de "equívoco" dos auxiliares do ministro.
Segundo o órgão, informado de que o caso demandava uma decisão padronizada, Mello teria assinado a decisão preparada por assessores, que concedia liminar. "Veio na avalanche de peças como se fosse algo corriqueiro", disse o ministro, que afirma não ter chegado a assinar o documento, embora ele tenha sido divulgado no site do TSE como decisão tomada. Mello disse ter verificado, depois, que aquele não era seu entendimento e deu decisão no sentido oposto.
A defesa de Lago afirma no pedido de liminar que, ao limitar o número de testemunhas a seis, o TSE restringiu seu direito de defesa.


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