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Justiça Federal extingue ação contra Dirceu
Ex-ministro era acusado de usar a estrutura da Casa Civil para ajudar o filho Zeca a se eleger prefeito no Paraná em 2004
Procuradoria, que recorreu da decisão, diz que há provas robustas de improbidade administrativa; envolvidos sempre negaram a acusação
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal em Brasília
extinguiu ação de improbidade
administrativa contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil),
o filho dele José Carlos Becker
de Oliveira e Silva (PT), que é
prefeito de Cruzeiro do Oeste
(PR), e o ex-assessor do ministério Waldomiro Diniz da Silva.
Os três foram acusados pela
Procuradoria da República de
usar a estrutura da Casa Civil,
em 2003 e 2004, para destinar
dinheiro a prefeituras aliadas a
fim de ganhar a eleição em Cruzeiro do Oeste (PR).
Vitorioso em 2004, Zeca Dirceu, como é conhecido o filho
do ex-ministro, foi reeleito no
ano passado.
O prefeito e o ex-ministro
sempre negaram a acusação.
Em outubro de 2005, a Folha
publicou que a investigação da
Procuradoria apontava que a
Casa Civil favorecera o filho de
Dirceu. Três semanas depois, o
Ministério Público entrou com
a ação contra o ex-ministro.
A sentença da 15ª Vara Federal foi dada no fim de setembro
e publicada no "Diário de Justiça" em 19 de novembro, mas
somente ontem a Procuradoria
recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) em Brasília. No
recurso, a Procuradoria pede
que a sentença seja reformada
para que o processo continue
em andamento.
O Ministério Público alegou
que só foi intimado sobre a decisão no dia 14 passado.
De acordo com informações
da Procuradoria, a 15ª Vara Federal extinguiu o processo sob
o argumento de que não foram
apresentadas provas de atos de
improbidade supostamente cometidos pelo ex-ministro, por
seu filho prefeito e por Waldomiro Diniz.
A Procuradoria afirma que
no início da ação bastaria apenas apresentar indícios de improbidade, mas que, mesmo assim, já ao entrar com o processo listou "provas robustas".
Entre outras, essas provas
seriam depoimentos de funcionários da Casa Civil e planilhas
com empenhos, ou seja, o compromisso de liberar R$
1.431.046,00 em projetos da
Funasa (Fundação Nacional de
Saúde) e do extinto Ministério
da Assistência Social.
Os recursos, segundo a Procuradoria da República, foram
destinados a municípios da base eleitoral de Zeca Dirceu, visando apoio à sua eleição em
2004. O empenho teria ocorrido por meio de emendas parlamentares cuja elaboração teria
como "padrinho" o filho do ex-ministro. Algumas das emendas tinham a inicial JCB, que a
Procuradoria atribui ao nome
de Zeca Dirceu.
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