LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Reportagem Local

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem a denúncia contra o prefeito Celso Pitta, que pode implicar a cassação de seu mandato e o afastamento de vereadores governistas supostamente envolvidos em venda de votos.
Para embasar a ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elencou 11 fatos que supostamente envolvem Pitta em histórias de corrupção, improbidade administrativa e uso do cargo em vantagem pessoal.
A denúncia, recebida pelo presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), deve ser lida hoje em plenário e encaminhada para uma comissão especial, constituída por sete vereadores que analisarão a ação.
"Defendemos a apuração das denúncias e esperamos que isso seja feito com Pitta fora do cargo. Se ele for inocente, terá toda a oportunidade para se defender", disse o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado.
A redação da denúncia foi guiada pelos depoimentos prestados pela ex-primeira-dama Nicéa Pitta e pelo filho, Victor, ao Ministério Público Estadual.
Dos 11 argumentos apresentados para afastar Pitta do cargo, 7 são classificados na denúncia apresentada como "atuais". Outros 4 são os "antecedentes" e, segundo a OAB, "por si suficientes à perda do mandato do prefeito".
Segundo a entidade, Pitta feriu o princípio da probidade administrativa, prevista na Lei Orgânica do Município, dez vezes.
Entre os casos citados está a investigação da máfia da propina, na qual fiscais municipais extorquiam comerciantes em troca da regularização de projetos urbanos. Nicéa disse que avisou Pitta da cobrança de propina, mas que o prefeito não encaminhou suas denúncias.
Segundo Nicéa, quando foi aberta a CPI na Câmara para apurar o envolvimento de vereadores no comando dessas máfias, o prefeito teria comprado votos de parlamentares para barrar o andamento do processo.
O terceiro ponto acrescentado à denúncia, também envolvendo a máfia da propina, é o loteamento das administrações regionais. Segundo Nicéa, Pitta teria concedido a vereadores a possibilidade de influenciar nas regionais em troca de apoio político.

Empréstimo
O empréstimo de R$ 800 mil feito pelo empresário Jorge Yunes a Pitta é tido como suspeito pela OAB, que levanta a hipótese de a transferência de dinheiro não ter ocorrido.
Baseado no depoimento do filho do prefeito, Victor, de que a história serviu apenas para "justificar a renda (de Pitta) perante a opinião pública", a OAB questiona a moralidade do empréstimo.
A entidade levanta ainda a questão da incompatibilidade de rendas do prefeito, que ganha R$ 6.000, com o empréstimo feito por Yunes, sem previsão de pagamento e juros abaixo do mercado.
"No mundo real essas coisas não acontecem, mesmo entre amigos mais íntimos", diz a OAB, que termina a denúncia pedindo o empenho dos vereadores e descartando as insinuações de insanidade de Nicéa. "Os fatos aí estão indeléveis", relata a denúncia.
Entre as testemunhas, o documento da OAB elenca Nicéa Pitta, os filhos Victor e Roberta, o empresário Yunes e o ex-presidente da Anhembi Turismo Ricardo Castello Branco.


Texto Anterior: Regis tenta ampliar exposição na mídia
Próximo Texto: Manifestante atira sutiã no plenário ao protestar
Índice