Líderes da base governista querem votar logo parte da reforma política que trata de fidelidade de filiação partidária

Para deputados, decisão do Tribunal Superior Eleitoral não pode retroagir e é um alerta sobre necessidade de definir claramente as regras

Sergio Lima/Folha Imagem

Deputada Jusmari Oliveira, que se filiou ontem ao PR, ao lado do líder do partido, Luciano Castro

Líderes de partidos da base governista se articulam para tentar contornar a decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e evitar que a exigência de fidelidade de filiação partidária seja retroativa.
Eles tendem a contar com o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ontem admitiu que a Casa poderá votar uma lei que defina a situação dos parlamentares que trocaram de sigla.
"Se houver um acirramento, hipotético, de alguém que queira tomar o mandato de outro alguém, pode ou ir para o Judiciário ou pode provocar, aí sim, uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara [a questão]", disse.
No mês passado, o Congresso aprovou em tempo recorde uma alteração nas regras de distribuição do Fundo Partidário justamente depois que o Judiciário decidiu mudar a forma de partilhar estes recursos.
A base governista é a maior prejudicada com a decisão do TSE. Desde a eleição, os partidos que apóiam o governo ganharam adesões, enxugando as bancadas da oposição. O PR ganhou 16 deputados.
Em reunião com Chinaglia, os governistas defenderam apressar a votação de ao menos parte da reforma política, em discussão há quase dez anos.
"Não tenham dúvida de que as providências serão tomadas", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), para quem a decisão do TSE foi uma interpretação, e não lei.
"A decisão do TSE reforça a necessidade de que tão logo saiamos do PAC votemos a reforma política. Se a decisão retroage, pode criar uma situação de crise", afirmou Henrique Fontana (PT-RS). "É um alerta para acelerarmos a reforma", disse José Genoino (PT-SP).
Os textos da reforma prontos para votação na Câmara tratam de quatro pontos, sendo um deles a fidelidade partidária. Os outros três são: financiamento público de campanhas, voto em listas fechadas e fim de coligações proporcionais.
"A fidelidade partidária é essencial para o Brasil nesse momento. Tem que ser votada imediatamente. Agora, fidelidade retroativa não tem como.
É daqui para a frente", defendeu Sandro Mabel (PR-GO). Apesar do impacto da decisão do TSE, o PR filiou ontem a deputada Jusmari Oliveira (BA), que deixou o ex-PFL. "Estou aqui respaldada pelos que verdadeiramente me deram o mandato, o povo da Bahia. Sei que talvez sofra as conseqüências desse ato, mas covardia é uma coisa que meu pai me ensinou a não ter", disse ela.
Uma das dificuldades de se apressar a votação da reforma política é que a pauta na Câmara está trancada por dez medidas provisórias e um projeto de lei, que têm prioridade.
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL)considerou a medida um "avanço", mas se disse preocupado com um possível "engessamento" dos parlamentares.