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Desembargadora solta presos pela PF e contesta De Sanctis
Decisão beneficia diretores da Camargo Corrêa e mais seis detidos na quarta-feira
Magistrada do TRF afirma
que argumentos para prisão
de acusados na operação da
PF Castelo de Areia revelam
apenas "meras conjecturas"
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal decidiu ontem à tarde libertar os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia,
deflagrada na última quarta-feira, em São Paulo, e que teve a
construtura Camargo Corrêa
como principal alvo.
Foram beneficiados pelos
habeas corpus concedidos pela
desembargadora Cecilia Mello,
do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores
da Camargo Corrêa Pietro
Francesco Giavina Bianchi,
Fernando Dias Gomes, Dárcio
Brunato e Raggi Badra Neto, as
secretárias da empreiteira
Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos
doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida,
Kurt Paul Pickel e Maristela
Sum Doherty.
A desembargadora concedeu
habeas corpus diferentes para
as sete pessoas que foram presas temporariamente (com
prazo determinado) e preventivamente. Em uma das decisões,
ela afirma que as palavras e expressões utilizadas para justificar a "custódia cautelar" revelam "meras conjecturas":
"Observo que as palavras
mais referidas no despacho impugnado [decisão de De Sanctis] revelam meras conjecturas.
A título exemplificativo são
elas: "teriam sido; supostas; poderia estar havendo, poderia,
suposto, eventual'", escreveu.
A prisão dos acusados, que
deflagrou a operação, foi decretada pelo juiz Fausto Martin De
Sanctis. O juiz é o mesmo da
Operação Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas no ano passado.
Em outro trecho, a desembargadora Cecilia Mello afirma: "(...) afigura-se patente a
ilegalidade do decreto de prisão
preventiva e o constrangimento em sua manutenção".
Ela também cita jurisprudências e "entendimentos" do
STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embassar
os habeas corpus que libertaram todos os dez presos.
Segundo a desembargadora,
a decisão não demonstrou a necessidade "in concreto" das prisões. "Ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a
existência de atos inequívocos
que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que
não ocorreu".
Alberto Zacarias Toron, advogado de Kurt Paul Pickel,
apontado pelas investigações
como doleiro, disse que a decisão da desembargadora federal
fez um "reparo severo" às apreciações de De Sanctis na ordem
de prisão.
Os acusados foram soltos da
carceragem da PF em São Paulo por volta das 19h de ontem.
A Folha tentou entrar em
contato com a assessoria do
Ministério Público e do juiz
Fausto Martin De Sanctis, mas
não conseguiu localizá-los no
fim da tarde de ontem.
Remessas
Segundo o Ministério Público Federal e a PF, a empreiteira
Camargo Corrêa é suspeita de
remessa ilegal de dólares para o
exterior, superfaturamento em
obra pública, doação ilegal para
partidos e lavagem de dinheiro.
A empresa nega as acusações.
Transcrições de escutas telefônicas feitas com autorização
da Justiça apontam que a empreiteira fez doações ilegais a
partidos, segundo a polícia. O
relatório da PF cita PSDB,
DEM, PPS, PSB, PDT, PMDB e
PP, que negam caixa dois. A
Fiesp é apontada na investigação como intermediária das
doações a políticos, mas nega.
Em um dos trechos de suas
decisões, a desembargadora
afirma que a Camargo Corrêa
"é empresa que mantém relações de trabalho em diversas
localidades do mundo, sendo
notória, inclusive pelas publicações de seus balanços financeiros, a realização de inúmeros pagamentos e recebimentos no exterior".
Beneficiária de empréstimos
milionários do BNDES, a Camargo Corrêa é parceira do governo federal em algumas das
principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e integra consórcios
responsáveis pela expansão do
metrô e pela construção do Rodoanel, em São Paulo, e pelas
obras do Centro Administrativo de Minas Gerais. A empresa
também detém concessão de
serviços públicos em vários Estados, como administração de
rodovias, transmissão de energia e limpeza urbana.
Doações a partidos
A desembargadora também
afirma que a investigação deveria ter analisado a documentação dos tribunais eleitorais:
"(...) evitando-se, com essa simples, natural e lógica sequência
investigatória, a criação de situações desnecessariamente
constrangedoras para ambos os
pólos envolvidos, doares e recpetores", escreveu.
Os senadores José Agripino
Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), citados no inquérito da Polícia Federal,
apresentaram recibos de doações da Camargo Corrêa para
os diretórios estaduais de seus
partidos. Os documentos ainda
não foram analisados pelos
TREs (Tribunais Regionais
Eleitorais) de seus Estados.
A Procuradoria decidiu investigar em todo o país as obras
da empreiteira que tenham
apresentado indícios de irregularidade para verificar se os
problemas têm conexão com
supostas doações ilegais.
As obras da Refinaria Nordeste e da usina de Tucuruí, das
quais a empresa participou, serão investigadas sob suspeita
de superfaturamento. Para a
Procuradoria, eventual dinheiro pago a mais pode ter sido
usado em doações irregulares.
Colaborou a FolhaOnline
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